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A 36ª Promotoria de Justiça de Teresina, do Núcleo de Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, lançou o projeto ENSABE, que tem como objetivo principal a conscientização de gestores públicos, principalmente do nível municipal, quanto às normas constitucionais e legais que devem seguir.

“A ausência de procuradorias jurídicas estruturadas em muitos municípios e a falta de uma atuação preventiva resultam frequentemente no descumprimento desses normativos, o que gera um aumento da demanda por parte dos órgãos de controle externo, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas, que gastam tempo e recursos em fiscalizações que poderiam ser evitadas. Nosso projeto visa capacitar gestores e candidatos, promovendo uma administração pública mais eficiente e em conformidade com a lei”, destaca o promotor de Justiça Flávio Teixeira, titular da 36ª PJ e idealizador do projeto.

A palavra ENSABE é originária do dialeto falado pelo povo manjaco, que habita a Guiné-Bissau. O vocábulo foi escolhido como homenagem às línguas africanas e por significar “responsabilidade, dever”. O projeto inclui a assinatura de termos de compromisso pelos candidatos aos cargos eletivos municipais, para prevenção do cometimento de irregularidades.

Para tanto, o Ministério Público do Estado do Piauí convida os candidatos a prefeito e vereador em Teresina e Nazária (municípios abrangidos pela 36ª PJ) a participarem do evento que será realizado na próxima segunda-feira (30), às 9h30, no auditório da Sede Leste do Ministério Público do Piauí (Av. Lindolfo Monteiro, 911, Fátima, Teresina). Os candidatos que desejarem assinar o termo de compromisso podem se manifestar por meio do endereço eletrônico 36.pj.fazenda@mppi.mp.br. A lista de candidatos que aceitaram as cláusulas será disponibilizada pelo MPPI.

“Temos o intuito de dar conhecimento à sociedade quanto aos candidatos que confirmaram seu compromisso com uma gestão pública transparente e eficiente”, frisa Flávio Teixeira. Além dos termos de compromisso, o projeto ENSABE resultará na elaboração e distribuição de um manual de boas práticas para prefeitos e vereadores, o qual deve alcançar todo o Piauí, por meio de parceria com a Associação Piauiense de Municípios.

Acesse os documentos anexos e conheça o inteiro teor dos termos a serem assinados pelos candidatos.