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A Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Tapuio, no Piauí, sob a presidência do vereador Antonio Francisco Pereira da Silva, o “Julieta”, realizou no final do mês de agosto, nos dias 28,28 e 30, Sessões Ordinárias, cumprindo calendário legislativo, onde aprovou matérias importantes de autorias do  Poder Executivo Municipal, Câmara Municipal e Vereadores.

Veja as matérias aprovadas:

Requerimento nº 018/2024, de autoria do vereador “Julieta” (PSD), pede ao Poder Executivo Municipal, a construção do muro dos principais cemitérios da zona rural do município, como: Cemitério da localidade São Francisco; Cemitério do Brejo da Onça; Cemitério do Mato Escuro; Cemitério da Palmeira de Cima; Cemitério e Cemitério do Mato Grosso.

Requerimento nº 019/2024, de autoria do vereador Roberto Rodrigues (PTB), solicita ao Poder Executivo Municipal, a restauração da estrada que liga a Palmeira de Baixo ao Olho D’água do Monte.

Projeto de Lei nº 073/2024, do Poder Executivo Municipal – estabelece normas para instalação, licenciamento e funcionamento de atividades econômicas no Município de São Miguel do Tapuio (PI) e dispõe sobre os procedimentos para classificação de risco para as atividades econômicas, inclusive as de baixo risco, pra fins da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019.

Projeto de Emenda Substitutiva ao Projeto de Resolução Legislativo nº 003/2024, de autoria da Câmara Municipal – Fixa os subsídios dos vereadores, do Presidente e dos Membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal, para legislatura que se inicia em primeiro de janeiro de 2025 até dezembro de 2028, nos termos do art.29, V, da Constituição Federal, para reajustar os valores constantes em seu art. 1º.

Art. 1º - Os subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal para  legislatura que se inicia em primeiro de janeiro de 2025 até dezembro de 2028, são fixados nos seguintes valores:

1. Presidente - R$ 9.300,00 (Nove Mil e Trezentos Reais);
2. Vice-Presidente - R$ 9.000,00 (Nove Mil Reais);
3. 1° Secretário - R$ 9.000,00 (Nove Mil Reais);
4. Vereadores - 8.500,00 (Oito Mil e Quinhentos Reais).

Art. 2º - Os subsídios fixados nos artigos anteriores serão reajustados anualmente, mediante o índice de inflação oficial, observados os limites previstos na Constituição Federal, Lei Complementar nº 101/2000, na Resolução do TCE nº 1.605/2007 e demais legislações pertinentes à matéria.

Indicativo de Projeto de Lei nº 002/2024, de autoria do vereador Cardoso (PSD), dispõe sobre Programa de tratamento veterinário básico para cães e gatos no âmbito do Municio de São Miguel do Tapuio (PI).

Indicativo de Projeto de Lei nº 003/2024, de autoria da vereadora Toinha (PT) , dispõe sobre a garantia de atendimento multidisciplinar para diagnostico e acompanhamento de pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na área Municipal de São Miguel do Tapuio (PI).