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O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) abriu 24 editais de seleção de famílias para assentamentos. As inscrições seguem até novembro de 2024. Ao todo, são 1.783 vagas em áreas de reforma agrária de sete estados nas regiões Norte, Nordeste e Sul do país.

Para o estado do Piauí, apenas o município de São Miguel do Tapuio, a 221 km ao Oeste de Teresina, aparece com edital aberto. Serão 136 (cento e trinta e seis) vagas para o “Projeto de Assentamento Fazenda Caprisa”, localizado na zona rural do município de São Miguel do Tapuio.

A inscrição no processo de seleção será gratuita e poderá ser realizadas via Internet e de forma presencial.

Pela internet, as famílias interessadas deverão acessar o sítio eletrônico da Plataforma de Governança Territorial – PGT, no endereço eletrônico https://pgt.incra.gov.br/pgt/ingressofamiliar, no período de 01/10/2024 a 18/10/2024.

Já presencial, os interessados devem se dirigir ao Clube do Purruca, comunidade Poço Fundo - Projeto de Assentamento Fazenda Caprisa (próximo à comunidade Morada Nova), exceto sábados, domingos e feriados, no período de 01/10/2024 a 17/10/2024, de 08h as 14hs

As pessoas selecionadas serão as novas beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Elas vão assinar um contrato de Concessão de Uso para um lote no assentamento e terão acesso a créditos de incentivo à produção e de infraestrutura, dentre outras ações destinadas a esse público.

PRÉ-REQUISITOS — As pessoas interessadas devem estar com a matrícula ativa e atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Antes de se inscrever no processo seletivo do INCRA, os candidatos devem conferir se sua família cumpre os requisitos socioeconômicos previstos nas regras para beneficiários da reforma agrária.