Prefeitura de SMT cumpre Legislação Eleitoral e suspende publicações no Site Oficial e redes sociais
Atendendo o disposto da Lei Federal/Eleitoral Nº 9.504/1997.
Divulgação
Cumprindo a Legislação Eleitoral, atendendo o disposto da Lei Federal/Eleitoral Nº 9.504/1997, às normas da Justiça Eleitoral, a prefeitura Municipal de São Miguel do Tapuio, no Piauí sob a Gestão do Prefeito Pompílio Evaristo Cardoso Filho (PSD), suspendeu temporariamente todas as publicações oficiais/institucionais, em suas redes sociais e Site Oficial.
Ainda, conforme o comunicado da Gestão Municipal, a medida, que entrou em vigor desde o dia 06 de julho (sábado), conforme preconiza a lei eleitoral, tem duração de 90 dias, e que, todos os conteúdos voltarão à normalidade após a eleição 2024.
A Lei das Eleições regulamenta as convenções para a escolha de candidatos e coligações, registro de candidatos, arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, prestação de contas eleitorais, pesquisas eleitorais, propaganda eleitoral em geral, direito de resposta, sistema eletrônico de votação e totalização dos votos, mesas receptoras de votos, fiscalização das eleições e as condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais.
Veja a baixo o Comunicado da Prefeitura de São Miguel do Tapuio
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Da Redação | Jornalista Valter Lima
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