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Na noite de ontem (05/07), na última sessão ordinária ainda referente ao mês de junho, o Poder Legislativo de São Miguel do Tapuio, sob a presidência do vereador Antonio Francisco Pereira da Silva “Julieta”, aprovou através de membros parlamentares, 1 projeto de resolução, 5 projetos de lei e 4 requerimentos.

Veja as matérias aprovadas por unanimidade

Projeto de Resolução Nº 003/2024, de autoria do vereador “Julieta” (PSD) , dispõe sobre a outorga Título de Cidadã Sãomiguelense à senhora Rosangela Ferreira de Amorim;

Projeto de Lei Nº 005/2024, de autoria do Poder Legislativo Municipal, fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e Secretários Municipais, a partir de janeiro de 2025 até dezembro de 2028, com os seguintes valores: Prefeito Municipal: R$ 24.000,00; Vice-Prefeito: R$ 12.000,00; Secretários Municipais: 7.500,00; Chefe de Gabinete e Controlador Geral: R$ 7.500, 00.;

Projeto de Lei Nº 006/2024, de autoria do vereador “Julieta” (PSD), dispõe a denominação de rua na localidade Vitória, zona rural do município, denominando de Rua Jovino Alves Gonçalo a Rua Projetada 02 naquela localidade;

Projeto de Lei Nº 007/2024, de autoria do vereador Clodomar Mineiro (PSD), denominado de Rua Daniel Hostero Vieira a Rua Projetada 02 na localidade Vitória, zona rural do município;

Projeto de Lei Nº 008/2024, de autoria do vereador Clodomar Mineiro (PSD), dispõe sobre denominação de rua na localidade Vitória , ficando denominada de Rua João Vieira da Maia a Rua Projetada 03, que fica localizada próxima a Igreja Católica e residência do Sr. Antonio Epifânio ;

Projeto de Lei Nº 072/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentaria Anual (LOA), para o exercício financeiro de 2025, da reformulação do Plano Plurianual do período de 2022 a 2025;

Requerimento Nº 014/2024, de autoria da vereadora Toinha (PT), solicita a construção de uma Academia de Saúde na localidade Macambira ao lado do Posto de saúde;

Requerimento Nº 015/2024, de autoria da vereadora Renata Campelo (PSD), reiterando Requerimento de construção de calçamento na localidade Lagoa da Ponta da Serra;

Requerimento Nº 016/2024, de autoria da vereadora Renata Campelo (PSD), dispõe que seja mudado de um dia para dois da semana do serviço da Van da Saúde;

Requerimento Nº 017/2024, de autoria da vereadora Renata Campelo (PSD), requer a instalação de placas de placas solares do Poço da Comunidade Lagoa da Ponta da Serra.