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Os jovens de baixa renda com idade entre 18 e 21 anos que cursaram os três anos do ensino médio em escolas públicas estaduais do Piauí poderão tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente. O projeto denominado CNH Jovem foi apresentado nesta terça-feira (10) na Assembleia Legislativa do Piauí pelo deputado estadual Georgiano Neto (PSD).

Segundo a proposta, o Governo do Estado, através do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), arcará com as despesas decorrentes da execução do programa. O projeto autoriza o Poder Executivo fazer alterações no orçamento e no Plano Plurianual para garantir o benefício aos jovens.

Georgiano Neto justifica a proposta pelo notório aumento de acidentes e vítimas fatais, principalmente jovens, nas vias públicas. Dados disponibilizados pela Associação Brasileira de Prevenção de Acidentes de Trânsito apontam que o número de mortes nas vias públicas brasileiras subiu de 33,1 mil em 2003 para 40,4 mil em 2013. Somente em 2013, o Seguro DPVAT pagou 54,8 mil indenizações por morte e 444 mil por invalidez.

Os números impressionantes de acidentes acontecem, principalmente, pela falta de conhecimento dos condutores de veículos sobre as leis e demais normas vigentes. Por outro lado, é sabido que os autos custos para obter uma CNH inviabilizam os jovens de baixa renda adquirir o documento.

O autor da proposta destaca, também, que a CNH é um documento indispensável no currículo dos jovens que estão à procura de emprego.