Whatsapp / Sugestões

Durante Sessão Extraordinária realizada na Câmara Municipal de São Miguel do Tapuio, na noite dessa sexta-feira, 26 janeiro, que tratava exclusivamente  da apreciação e votação , através dos membros parlamentares da Casa, do Projeto de Lei (PL) 072/2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração dos vencimentos dos profissionais do Magistério Público Municipal , matéria de caráter Urgência Urgentíssima, o vereador Roberto Rodrigues (PTB), da bancada de oposição ao prefeito, e que também é professor da rede municipal, pediu Vista ao PL em pauta.

Da oposição, somente o vereador Roberto Rodrigues compareceu à sessão, que, em sua manifestação de pedido de vista da matéria em pauta, na ocasião, justificou que o PL deve ser amplamente discutido pelos edis, alagando também desvalorização da classe.

Vale salientar que, o PL do Executivo Municipal de São Miguel do Tapuio, em questão, concede aumento aos profissionais do Magistério Público Municipal, em 5%, acima do Piso Nacional, que atualmente é de d 3,62%.

Entenda melhor sobre pedido de vista 

O pedido de vistas pode ser solicitado por qualquer parlamentar, quando o mesmo possui dúvidas sobre o projeto em votação. A solicitação também é votada pelos vereadores. Voltam a ser analisados.

Ainda, o pedido de vista deve ser justificado e não pode ultrapassar 7 dias, enquanto que o sobrestamento deve conter as razões do pedido, não pode ser superior a 30 dias e, ao final, deve ser apresentado, obrigatoriamente, um relatório conclusivo. Dessa forma, o sobrestamento é uma ferramenta legislativa mais complexa, que deve ser utilizada em casos específicos em que a proposição precise de uma revisão e alteração mais substanciais. Vale lembrar que os prazos referidos não prevalecerão com relação à proposição sob regime de urgência e de veto.

A posição de vista ao PL, do vereador Roberto, teve ampla repercussão na cidade, principalmente nas redes sociais, que foram, em sua maioria, desfavoráveis ao posicionamento do edil.

O prefeito municipal, Pompílio Evaristo Cardoso Filho “Pompilim” , emitiu a seguinte Nota:

Uma verdadeira infelicidade o que este cidadão fez no dia de hoje. Por conta dele, única e exclusivamente dele, os professores da rede municipal não terão o seu reajuste de 5% na folha de pagamento já do mês de janeiro.

Fico imaginando, imagine se ele não fosse professor…

Convoquei uma sessão extraordinária justamente para que pudesse contemplar essa classe tão importante já no mês de janeiro. Aí, o vereador, vai e pede vista adiando a votação, consequentemente adiando o aumento do salário dos professores.

O projeto de lei é trivial, simples e indiscutível.

Existe um piso nacional para o magistério em 2024, recém divulgado em 3,62%

O governo do estado anunciou em 4,7%

O município de SMT anuncia reajuste acima do governo do estado e do nacional, em 5%.

Enviamos o projeto de lei apenas para a câmara nos autorizar fazer esse aumento. ( seguindo princípio da legalidade).

A folha de pagamento já estava pronta com o reajuste do novo piso.

Por conta do vereador Roberto do PTB, teremos que refazer a folha dos professores sem o aumento do salário. E aguardar a boa vontade dele de devolver a lei para que seja finalmente aprovada, sancionada e aí sim implantar o reajuste.