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O Conselho Tutelar de São Miguel do Tapuio, enviou ao CMDCA e tornou público o relatório de dados referente ao ano de 2023, a fim de demonstrar as estatísticas de violação de direitos no município. As informações são demonstradas por meio do SIPIA, um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), implantado na cidade através de Decreto Municipal desde setembro de 2022.

Os registros mostram que foram efetuados 113 atendimentos e recebidas 145 denúncias. Dos cadastrados no sistema, há 137 pais ou responsáveis e 159 crianças e adolescentes, com seus direitos ameaçados e ou violados, seja pela família ou mesmo pelo estado.

A Conselheira Tutelar, Irlene Alves, explica que o compilado de informações serve para mostrar que existe uma gama de problemas dentro do município e, dessa forma, é possível buscar políticas públicas para reverter essa situação de violências através de Ações com o CMDCA e a Rede de Proteção. “Antes a gente tinha dados, mas não eram tão esclarecedores como hoje. Temos estatísticas por bairros, os números de violência que acontece tanto física, sexual, psicológica ou negligência dos pais em algumas omissões das suas responsabilidades”.

Conforme Irlene Alves, quando o Conselho Tutelar recebe a informação de que alguma criança está em risco, é feito o atendimento através do fluxo de atendimento dos casos de violência e, a pessoa em situação de vulnerabilidade, encaminhada para a rede de atendimento. Quando um direito já está violado, é encaminhado para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Além disso, encaminhamos notícia de fato ao Ministério Público e comunicamos a Delegacia civil que são órgãos importantes no processo.

A maior incidência de violência está diretamente atrelada a violência sexual que em 2023 tivemos 28 casos, seguido da violência psicológica, com  06 casos, violência física 03 casos e violência institucional 01 caso. Dentre essas violências 02 foram praticadas por instituição de ensino, 01 praticada por avós, 03 praticadas pela mãe, 03 praticadas pelo pai, 02 praticadas por parentes de 2º e 3º grau, 01 praticado por tio, 13 praticadas por pessoas da sociedade, 10 praticadas por adolescentes, 02 praticadas por criança, totalizando 37 agentes violadores de direitos. Em relação a faixa etária, pode se observar que adolescentes/crianças de 12 a 17 anos foram as que mais tiveram seus direitos violados, e em sua maioria do sexo feminino com 25 vítimas, e da cor parda com 31 vítimas.

Para o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Daniel Cruz, o relatório anual é importante para subsidiar ações em políticas públicas a serem deliberadas pelo colegiado e encaminhadas ao poder público para implementação. Daniel destacou ainda a lei 13.431/2017, que organiza o sistema de garantia de direitos e determina o atendimento em escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violências que já é uma realidade do Município de São Miguel do Tapuio, pois, o serviço já funciona e possui sala e profissionais habilitados para realização da escuta especializada. Em relação aos casos de violência, em 2024 será trabalhado o plano Municipal de Enfrentamento a violências contra crianças e adolescente que até maio deverá está em execução, e desta forma, trabalhar ações de prevenção e responsabilização dos autores de violências com maior eficácia  com o apoio dos órgãos da rede protetiva, Destacou.