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A Câmara Municipal de Assunção do Piauí, por meio de seus membros (VEREADORES) aprovou, em Sessão Ordinária dessa quinta-feira (23/11),  por unanimidade, o Projeto de Lei Nº 010/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõem sobre a criação da Área de Proteção Ambiental ‘Caverna do Quilombo’, na Comunidade Quilombola Sítio Velho, com o propósito de preservar e conservar a biodiversidade da região, bem como proteger os sítios arqueológicos e as pinturas rupestres que são partes integrantes do patrimônio  cultural e natural da referida área, nos termos dos artigos 7º da Lei 9.985, de 18 de julho de 2000.

A Área de Proteção Ambiental ‘Caverna do Quilombo’ abrange uma extensão 11,49 hectares, situada na região do Quilombo Sítio Velho, na zona rural do Município de Assunção do Piauí, precisamente delimitada pelas seguintes coordenadas geográficas e pontos de referência: Ponto A: Latitude 5° 47’54. 81” S, Longitude 40°56’ 19.34” O.

Com a criação da APA -  Área de Proteção Ambiental ‘Caverna do Quilombo’, fica proibida a realização de atividades que possam prejudicar a biodiversidade, sítios arqueológicos e pinturas rupestres, a menos que sejam expressamente autorizadas sob circunstâncias excepcionais, de acordo com a Lei 9.985, de 18 de julho de 2000.