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A Secretaria Municipal de Administração, por meio do Gestor da pasta, Secretário Antonio de Aragão Paiva Júnior, informa que, o Prefeito Municipal, Pompílio Evaristo Cardoso Filho, através do Decreto Nº 060/2023, decreta Ponto Facultativo no Município de São Miguel do Tapuio, no dia 20 de outubro (sexta-feira), em alusão às comemorações do dia do Piauí, que se realiza no dia 19 de outubro, portanto, nesta quinta-feira,19 de outubro.

Em seu artigo 2º, do aludido decreto, afirma-se que, o Ponto Facultativo ocorrerá sem prejuízo dos serviços essenciais, sobre os quais decidirá o titular do órgão competente, bem como não impedirá a realização de processos de licitação previamente agendados para esta data.

Confira abaixo o decreto na íntegra