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A Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Tapuio/ PI (SMT) aprovou por unanimidade na última sexta-feira, dia 25/08, o projeto de lei 064/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal que abre crédito adicional especial para gastos com a Lei Federal de Incentivo à Cultura - Lei Paulo Gustavo. Com esta medida, o município de São Miguel do Tapuio fica autorizado a repassar os recursos federais da Lei Paulo Gustavo para os artistas e fazedores de cultura sãomiguelenses. Ao todo haverá um investimento federal de R$ 174.584,62 que será distribuído aos fazedores de cultura locais em forma de editais de chamamento público, apoio a criação de salas de cinema e formação continuada em audiovisual (cinema e vídeo).
A Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) trata-se de uma lei emergencial de incentivo financeiro aos artistas e fazedores de cultura que tiveram suas atribuições paralisadas durante a pandemia da covid-19, como contrapartida os artistas e fazedores de cultura contemplados na seleção pública terão que realizar apresentações ou atividades públicas e gratuitas para população são-miguelense. Com esse incentivo, o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Cultura e Turismo de São Miguel do Tapuio, Mauro Meneses, espera a realização de uma intensa agenda cultural no município nos próximos meses.
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Da Redação | Jornalista Valter Lima
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