Whatsapp / Sugestões

A Câmara Municipal de Assunção do Piauí, sob a presidência do vereador Ronnivom de Sousa Lima (PSD) realizou, nos dias 23 e 24 de agosto, as sessões ordinária referente às reuniões legislativas do mês vigente.

Apenas uma matéria foi apresentada na Casa de leis (Câmara de Assunção do Piauí), nas Sessões de agosto, o projeto de Lei 007/2023, de 31 de julho, de autoria do executivo municipal, que trata da lei Complementar 195, de 8 de julho de 2022, amplamente conhecida como Lei Paulo Gustavo – LPG.

O projeto pede autorização ao legislativo local para abertura de crédito especial no valor de R$ 80.855,46 (Oitenta Mil Oitocentos e Cinquenta e Cinco Reais e Quarenta e Seis Centavos) ao orçamento anual de 2023, recurso da União oriundo da Lei Complementar 195, de 8 de julho de 2022, amplamente conhecida como Lei Paulo Gustavo – LPG – adequação orçamentária no âmbito do município.

O referido projeto não foi colocado em votação, ficando para as sessões de setembro.

A Lei Paulo Gustavo foi criada por meio da Lei Complementar nº 195 em 08 de julho de 2022 e regulamentada com o Decreto nº 11.525/2023, além das aplicabilidades técnicas que o Decreto de Fomento à Cultura nº 11.453/2023 também propiciou. A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural. É, ainda, uma homenagem ao ator Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pelo vírus de Covid-19.