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O Município de Assunção do Piauí /Gestão do Prefeito Antonio Luiz Neto “Netinho” (PSD), através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente conquistou, pelo terceiro ano consecutivo, o Selo ‘A’ na Certificação de SELO Ambiental 2023 – ICMS ECOLÓGICO. No entanto, essa já é a quarta vez que o município conquista a Certificação Ambiental, onde em 2020 obteve o Selo B, com 4 critérios atingidos.

De acordo com resultado preliminar divulgado pelo Governo do Piauí, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semarh), Assunção do Piauí obteve 246 pontos com 7 critérios certificados.

Para ter acesso, os municípios precisam atender a determinados critérios ambientais estabelecidos pelo governo estadual. No caso do Piauí, os critérios de pontuação pra que os municípios consigam o Selo Ambiental são:

• Gerenciamento de Resíduos Sólidos
• Educação Ambiental
• Redução de Desmatamento
• Redução de Queimadas e Conservação dos Recursos Ambientais
• Proteção de Mananciais de Abastecimento Público
• Identificação e Mitigação das Fontes de Poluição
• Edificações Irregulares
• Unidades de Conservação
• Legislação sobre a Política Municipal do Meio Ambiente

Confira o resultado preliminar geral divulgado pela SEMARH

O Selo Ambiental é um instrumento de certificação emitido anualmente pela Semarh, concedido aos municípios que estejam desenvolvendo ações e políticas de desenvolvimento da gestão ambiental no âmbito municipal. Com o Selo, os municípios têm direito aos recursos do ICMS Ecológico, importante fonte de receita para a gestão local através de transferências constitucionais do ICMS arrecadado no Estado.