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A Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) de Assunção do Piauí comunica que, em obediência ao Decreto Federal nº 2661/1998, está proibido a queima de brocas sem autorização ambiental no território do município.

Conforme orientação do ´órgão local, o   agricultor que queira queimar sua broca, deve procurar a SEMA para emissão da licença gratuitamente durante o horário de expediente do órgão ambiental, sendo de segunda-feira a sexta-feira de 08h às  12h. Para a emissão da licença de queima controlada, necessita-se dos seguintes documentos:

•        RG/CPF

•        CAR da Terra, onde está localizada a Broca

Por fim, a SEMA, reitera que é proibido a queima de pastagens, lixos e entulhos. Além disso, a queima de broca sem autorização é crime ambiental, podendo o infrator que desrespeitar a legislação ambiental responder sansões administrativas e penais.