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Decreto legislativo extingue mandato do vereador Manoel Evaristo de Paiva Neto

Declaração de vacância do cargo, em decorrência da morte do titular, sendo que, primeiro suplente de vereador do , Regivaldo Siriano(PSD), substituto legal do vereador, deverá tomar posse do cargo no próximo dia 1 de março.

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 Vereador Manoel Evaristo de Paiva Neto (PSD)

Por meio do Decreto Legislativo nº 001, de 23 de fevereiro de 2023, a Câmara Municipal de São Miguel do Tapuio através do Presidente da Casa, vereador Antonio Francisco Pereira da Silva “Julieta”, no uso de suas atribuição legais, decretou a Extinção do mandato do vereador Manoel Evaristo de Paiva Neto (PSD), em decorrência da morte do titular do cargo [o vereador citado], fato ocorrido na manhã do dia 16 de fevereiro de 2023.

O documento declara também a vacância de cargo, em decorrência da morte do edil, sendo que, o primeiro suplente de vereador do Partido Social Democrático (PSD), Regivaldo Siriano, substituto legal do vereador falecido, deverá tomar posse do cargo no próximo dia 1 de março.

Entenda o caso

Na manhã de quinta-feira, dia 16 de fevereiro, o parlamentar Manoel Evaristo de Paiva Neto, de 40 anos, foi encontrado morto na localidade rural Palmeira de Baixo, a 22 quilômetros da sede do município.

Conforme as informações de moradores, o vereador teria tirado a própria vida. Porém, antes de ser encontrado morto, o vereador teria atropelado a própria esposa, a conselheira tutelar Maria Rita Veloso Nogueira, de 28 anos, que também veio a falecer  no HUT, no dia 18 de fevereiro, em consequência da ocorrência, que ocorreu na Avenida Major Gonçalo de Araújo Chaves. Outras duas mulheres também foram atingidas pelo veículo do vereador, identificadas como Telma e Ágda.

Manoel Evaristo de Paiva Neto “Netinho do Paiva Júnior” (PSD) tinha 40 anos, havia sido eleito em 2020, e estava em seu primeiro mandato na Câmara Municipal. O mesmo exerceu o cargo de secretário de esportes do município até dezembro de 2022, e neste ano assumiu como 1º secretário da Câmara de Vereadores de São Miguel do Tapuio. Ele e a esposa tinham dois filhos: Júlio Neto e João Gabriel.

O vereador Netinho, envolvido no caso, se vivo, poderia responder pela acusação de feminicídio, porém, conforme a lei, com o seu falecimento extingue a punibilidade do mesmo.

Maria Rita, conselheira Tutelar e esposa do vereador

Já a  Conselheira Tutelar Maria Rita Veloso Nogueira, 28 anos, faleceu na manhã do último sábado (18/02) no Hospital de Urgência de Teresina (HUT), após sofrer uma parada cardíaca.

Maria Rita estava internada no HUT desde a madrugada de quinta-feira (16), após ser transferida em decorrência de um atropelamento ocasionado pelo marido da vítima, o vereador Manoel Evaristo de Paiva Neto, que tirou a própria vida horas depois do ocorrido.

 

 

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Da Redação | Jornalista Valter Lima

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