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PL 052/2023 e PL 053/2023 de autoria do Executivo Municipal/Prefeito Pompílio Evaristo Cardoso Filho(PSD).
Da Redação | Jornalista Valter Lima |
A Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Tapuio, no Piauí, aprovou, por unanimidade, em Sessão Extraordinária, na manhã desta sexta-feira,20 de janeiro, o Projeto de Lei 052/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal/Prefeito Pompílio Evaristo Cardoso Filho (PSD), que reajusta em 15% dos salários dos Profissionais do Magistério, gratificação para os profissionais da educação e contratação por tempo determinado.
Vale destacar que, a Gestão Municipal está arredondado um reajuste salarial à categoria para 15%, acima um pouco do reajuste nacional que é de 14,9%.
Sobre a gratificação, o PL estabelece esse benefício aos servidores públicos vinculados à Secretaria Municipal de Educação, ocupantes dos cargos efetivos das áreas administrativas e operacionais tais como: auxiliar de serviços gerais, auxiliar de biblioteca, auxiliar administrativo, agente administrativo, motorista, vigia, merendeira, secretária de escola, etc. O valor definido no PL referente a gratificação será de R$ 200,00 mensais.
O prefeito Pompilio Filho enfatiza que, estímulos como este simbolizam o reconhecimento dos profissionais e valorizam toda a categoria, permitindo alcançar ainda maiores até a completa excelência da educação pública.
Já o Projeto de Lei (PL) 053/2023, que também foi aprovado na sessão de hoje, que versa sobre a contratação por tempo determinado,
Fotos: Filipe Germano
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