A Câmara Municipal de Assunção do Piauí realizou, na manhã desta segunda-feira, 5 de dezembro, sob a mediação do Presidente da Casa Legislativa, vereador Ronnivom de Sousa Lima, Audiência Pública para discutir propostas quanto aos excessos da poluição sonora provocado por paredões de som (som automotivos) no município e outras ações danosas ao meio ambiente, perniciosas à saúde humana de moradores de forma geral.
A reunião contou com a participação de representantes do legislativo local, o presidente da Câmara Municipal, Ronnivom, vereadores: Pinheiro, Antonio Padre, Valdeci e Iderlon, o Delegado titular da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente do Piauí, Emi Maia, o Comandante da 15ª Companhia da Polícia Militar de São Miguel do Tapuio, Capitão João da Cruz, além de proprietários de som automotivos, bares e clubes da cidade, e ainda da equipe da Secretaria do Meio Ambiente do Município.
Em um debate democrático entre autoridades e sociedade civil representadas na ocasião houve uma ampla discussão sobre o assunto em questão, onde prevaleceu o entendimento de todos os presentes ao discernimento nas decisões do cumprimento da lei federal em vigor de crimes ambientais no tocante à poluição sonora em ações lesivas ao meio ambiente no município de Assunção do Piauí.
O Delegado Emi Maia defendeu o cumprimento da lei federal de crimes ambientais, além do estabelecimento de cumprimento de horários de utilização de veículos de som em funções de trabalho publicitário, ou seja, a adequação da sociedade de modo geral a fim de evitar poluição sonora e esta prática danosa não venha causar prejuízos à saúde da população.
O Capitão João da Cruz, Comandante da 15ª Cia de Polícia de São Miguel do Tapuio, enfatizou também que, os praticantes dessas atividades, seja como hobby, ou como trabalho comercial, devem entender que qualquer tipo de excesso que vá contra a lei ambiental se caracteriza como crime.
Os vereadores também se manifestaram, onde, uma parte, pediu o bom senso das autoridades em defesa de quem trabalha com carros de som no município, para que seja orientados, mas, de forma respeitosa pelas autoridades responsáveis na execução da lei.
Segundo o vereador presidente da Câmara, Ronnivom, que defende a manutenção da obediência da lei em harmonia com a população, para o bem da maioria da sociedade, tudo que foi debatido e proposto na reunião será encaminhado em relatório para o Ministério Público do Piauí (MPPI) – órgão de defesa da ordem jurídica, representado pela Doutora Áurea Emília e Doutora Mirna, que emitirá parecer sobre o que deve ser seguido e adequado a cada ponto da obediência da lei ambiental sobre poluição sonora e outras práticas lesivas de crimes ambientais em Assunção do Piauí.
O presidente do legislativo de Assunção do Piauí, Ronnivom , que conduziu de forma equilibrada a reunião, disse ao Tapuio Notícias , que o município não está proibindo nenhuma atividade festiva particular e nem tampouco uso de carros de som de nenhuma natureza, no município, está apenas aplicando a lei, já existente no país, para que os excessos lesivos a todos moradores sejam diminuídos, e que os usuários desses equipamentos de sons e toda população em geral venha colaborar para que , dessa forma, todos saiam ganhando de forma legal com a lei.
Fotos: Valter Lima
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Da Redação | Jornalista Valter Lima
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