O Prefeito de São Miguel do Tapuio,Pompílio Evaristo Cardoso Filho "Pompilim" (PSD) participou de encontro , na manhã de ontem - sexta-feira,04 de novembro, no Salão Nobre da Prefeitura de Teresina-PI, convocada pelo secretário de Governo da prefeitura de Teresina, André Lopes, com vistas à apresentação de proposta de revogação para os decretos que alteraram os critérios de repasses do ICMS da Saúde e Educação para os municípios.
O evento reuniu pelo menos 50 prefeitos e representantes municipais que, defendem que os atuais decretos sancionados pela governadora Regina Sousa (PT) sejam revogados. A distribuição do ICMS entre os municípios passaria a antiga vigência e a partir daí um novo grupo de trabalho será formado para elaborar outra repartição, adequação necessária à Emenda Constitucional nº 70/2021.
Aos gestores, na ocasião , o procurador municipal Aurélio Lobão, afirmou que a proposta é a de oficiar a governadora Regina Sousa (PT) solicitando a revogação das leis.
Veja o que o prefeito de SMT, Pompílio Filho, (PSD) , emitiu em suas redes sociais sobre o encontro:
"Hoje (04), estive na Prefeitura de Teresina para uma reunião com o Secretário de Governo Municipal, André Lopes, com o Procurador Geral do Município de Teresina, Dr. Aurélio Lobão, com a Secretária de Finanças, Odimirtes Neves, além de vários colegas Prefeitos.Estamos nos unindo, visando soluções para uma Lei que está prejudicando os maiores municípios do Piauí com queda de receita do ICMS, no qual foi refeito o cálculo de divisão e municípios com grande população e grande extensão territorial tiveram prejuízos nessa nova Lei.Vamos nos unir para pedir junto a Governadora do Estado, que revogue essa Lei, devido aos prejuízos sem precedentes que tem ocasionado nos municípios com grande extensão territorial, como São Miguel do Tapuio, e grande população como Teresina. Por isso estivemos juntos. Buscando soluções para esse problema que nossos municípios estão sofrendo".
Fotos: Divulgação/Prefeito Pompilim
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Da Redação | Jornalista Valter Lima
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