Policiais da 2ª Cia de Polícia de São Miguel do Tapuio, durante abordagem no Parque de Vaquejada JM a um suspeito de identificado apenas pelas iniciais A. F. C, apreenderam um revólver calibre 32.
Segundo informações da PM local, o suspeito foi conduzido para a delegacia da cidade de Campo Maior/PI, onde foi lavrado o flagrante.
Qual é o crime por porte ilegal de arma?
Sem isso, aquele que possua ou mantenha sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, em sua casa ou no seu trabalho, comete o crime de posse irregular de arma de fogo, previsto no art. 12, da Lei nº 10.826/2003, com pena de detenção de 1 a 3 anos e multa.
O crime previsto neste artigo é inafiançável, salvo quando a arma de fogo estiver registrada em nome do agente. Apesar de constar como um crime inafiançável, tal afirmação foi declarada pelo Supremo Tribunal Federal inconstitucional, tornando assim possível a aplicação da fiança.
Foto: Filipe Germano
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Da Redação | Jornalista Valter Lima
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