A Câmara Municipal de Assunção do Piauí aprovou, por unanimidade, em Sessão Ordinária realizada na tarde dessa quinta-feira (24/02), o Projeto de Lei 005/2022 de autoria do Prefeito Municipal Antonio Luiz Neto (PSD), que dispõe sobre a atualização da Tabela Remuneratória do Magistério Municipal em conformidade com a Lei Federal 14. 276/2021.
O reajuste de até 50, 26% para os profissionais da educação do município, versa sobre a alteração dos vencimento dos professores do magistério público municipal, com efeitos financeiros retroativos a janeiro do corrente ano, conforme já informou o prefeito Netinho.
Confira o aumento de cada classe
-Piso para o Magistério: 50.26%
-Nível Médio
Graduado : 50 %
-Pós graduado : 33.24 %
Também na ordem do Dia da sessão foram aprovados os seguintes Projetos:
• Projeto 001/2022, que dispões sobre a criação, o funcionamento e financiamento do Programa de Aprendizagem Complementar e define os critérios para seleção e pagamento de voluntários que atuarão no referido Programa. (apenas vereador Valdeci Alves votou contra)
• Projeto de Lei 002/2022, que institui a gratificação de incentivo de valorização de desempenho Docente para cumprimento de metas da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos. (apenas vereador Valdeci Alves votou contra).
• Projeto de Lei 003/2022, que autoriza a concessão de bolsas de estudos a participantes de Programa de Formação inicial e continuada de professores para a Educação Básica. (apenas vereador Valdeci Alves votou contra)
• Projeto de Lei 004/2022, que dispõe sobre a organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Assunção do Piauí. (apenas vereadores Valdeci Alves e Iderlon Lima votaram contra).
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Da Redação | Jornalista Valter Lima
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