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A Câmara Municipal de Vereadores de Assunção do Piauí aprovou, por unanimidade de seus membros parlamentares, em Sessão Ordinária realizada na tarde desta quinta-feira, 21 de outubro, o Projeto de Lei 005/2021 que dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Evangélico no Município de Assunção do Piauí, propositura [projeto] de autoria do Vereador Ronnivom de Sousa Lima (PSD).

A matéria, além de ter sido aprovada em conformidade geral de opiniões dos vereadores da Casa de Leis, teve o endossamento/assinaturas em favor de sua criação dos vereadores: Fabinho (PSD), Pinheiro (PSD), Antonio Padre (PSD) e Irismar (PSD).

De acordo com o projeto, conforme o Art. 1º, o Dia do Evangélico, em Assunção do Piauí, deverá ser comemorado anualmente no dia 11 de dezembro, véspera do aniversário da cidade.

Art. 2º - Para comemorar o Dia do Evangélico, as igrejas evangélicas interessadas poderão organizar reuniões e/ou cultos especiais, tanto em conjunto como de forma individualizada.

Art. 3º - A comemoração de que trata o artigo anterior, terá como finalidades, a promoção cultural e social, bem como o incentivo ao desenvolvimento e prática da cidadania do civismo, da moral, dos bons costumes e do respeito dos direitos humanos.

Art.4º - O Dia do Evangélico será considerado feriado Municipal e deverá constar no calendário Oficial do Município.

Art.5º - No Dia do Evangélico, com as entidades representativas do mesmo segmento, a Administração Municipal promoverá, em parceria, eventos públicos voltados para parcela evangélica da população, com livre acesso à comunidade.

Art. 6º - Para realização dos eventos do art.5º desta lei, o Poder Executivo poderá celebrar convênios com Igrejas e Entidades Evangélicas do Município.

Veja abaixo o projeto na íntegra: