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O Município de São Miguel do Tapuio conquistou o Selo A ICMS ECOLÓGICO/2021, conforme resultado final público divulgado nesta terça-feira (12/10) pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMAR/PI. O resultado do selo A é histórico para o município.

São Miguel do Tapuio atingiu 159 pontos referente à Certificação no Selo Ambiental 2021 dos municípios piauienses, e, na próxima sexta-feira (15/10), de acordo com a SEMAR, esse resultado será homologado pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente - Consema.

Os critérios de pontuação pra que os municípios consigam o Selo Ambiental são: Gerenciamento de Resíduos Sólidos; Educação Ambiental; Redução de Desmatamento; Redução de Queimadas e Conservação dos Recursos Ambientais; Proteção de Mananciais de Abastecimento Público; Identificação e Mitigação das Fontes de Poluição; Edificações Irregulares; Unidades de Conservação; e Legislação sobre a Política Municipal do Meio Ambiente.

Entenda o que é o ICMS Ecológico

No Piauí, o ICMS Ecológico foi instituído através da Lei Estadual Nº 5.813 de 2008, voltado para beneficiar municípios que se destaquem na proteção ao meio ambiente.

O ICMS Ecológico é uma ferramenta tributária que permite aos municípios o acesso a parcelas maiores que aquelas que já têm direito das arrecadações financeiras obtidas pelos estados, por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em face do atendimento de critérios ambientais exigidos pela legislação.  Não se trata, portanto, de um novo imposto, mas da inserção de novos requisitos de redistribuição de recursos do ICMS, que aponta o nível da atividade econômica nas cidades em conformidade com a preservação ambiental.