A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMAR/PI lançou, nesta terça-feira, 12 de outubro, o resultado final com os municípios habilitados para o selo ICMS Ecológico/2021, incluindo o Município de ASSUNÇÃO DO PIAUÍ – com a certificação.
De acordo com resultado atual divulgado pelo órgão de meio ambiente estadual (SEMAR-PI), Assunção do Piauí conquistou a posição de maior destaque no Selo Ambiental do ICMS Ecológico, com CERTIFICAÇÃO A, atingindo 179 pontos.
Essa foi a última fase recursal analisada e certificada pela Câmara Técnica Permanente de Licenciamento Ambiental - CTPLA. Na próxima sexta-feira, 15 de outubro/2021, esse resultado será homologado pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente - Consema.
Entenda o que é o ICMS Ecológico
No Piauí, o ICMS Ecológico foi instituído através da Lei Estadual Nº 5.813 de 2008, voltado para beneficiar municípios que se destaquem na proteção ao meio ambiente.
O ICMS Ecológico é uma ferramenta tributária que permite aos municípios o acesso a parcelas maiores que aquelas que já têm direito das arrecadações financeiras obtidas pelos estados, por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em face do atendimento de critérios ambientais exigidos pela legislação. Não se trata, portanto, de um novo imposto, mas da inserção de novos requisitos de redistribuição de recursos do ICMS, que aponta o nível da atividade econômica nas cidades em conformidade com a preservação ambiental.
Por: Jornalista Valter Lima | Tapuio Notícias
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Da Redação | Jornalista Valter Lima
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