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A Prefeitura de São Miguel do Tapuio por meio da Secretaria de Promoção, Assistência Social e Trabalho – SMPAST realizou, na manhã dessa quarta-feira (04/08), no prédio do SCFV, a Culminância da 2ª Etapa do Programa Mãe Justina e Apresentação da Lei Municipal Mãe Justina - LEI Nº 064/ 2021, criada pela atual gestão-Pompílio Evaristo Cardoso Filho (PSD), que tem como intuito de fortalecer as políticas públicas para Primeira Infância no município.

O prefeito Pompílio Evaristo Cardoso Filho, por motivo superior em razão de cumprimento de agenda governamental em Brasília-DF, tratando de assuntos de interesse do município, não pôde participar da solenidade, porém, o Assessor Especial da Prefeitura, Antonio de Aragão Paiva Júnior, lhe representou oficialmente na ocasião.

O Programa Municipal Mãe Justina se originou por intermédio de Indicativo de Lei nº 10/2021, de autoria do Vereador Clodomar Mineiro (PSD), em matéria aprovada   em Sessão Ordinária da Câmara Municipal do dia 29 de abril/2021.

Conforme breve histórico narrado na solenidade, Justina Maria da Conceição, a “Mãe Justina”, fora parteira da cidade de São Miguel do Tapuio, antigamente quando ainda não havia os serviços médicos no município. Nessa época passada, Mãe Justina dava a assistência à mulher durante o parto, onde, de acordo com relatos histórico, a mesma fez o parto do ex-deputado Pompílio Evaristo Cardoso, filho de dona Marieta, além de tantas figuras ilustres e humildades da cidade.

A Solenidade contou com a presença da Secretária de Promoção Social , Erivalda Domingos Mineiro, das equipes dos CRAS, CREAS, Programa Criança Feliz, Conselhos de direito da infância e adolescência, dos vereadores: Clodomar Mineiro (autor do indicativo de lei na Câmara Municipal ), Vereador Antonio Francisco Pereira da Silva “julieta” (PSD) (Presidente da Câmara Municipal), Cimar Soares (PSD), Regivaldo (PSD), Paiva Júnior (Assessor Especial da PMSMT, representando o prefeito municipal), Adail Germano (Assessor), Cimar Soraes e   representantes das secretarias municipais,  dos familiares de Dona Justina Maria da Conceição (Mãe Justina, em memoriam) e das grávidas usuárias do Programa.

Ainda, na ocasião, foram entregues às grávidas presentes, os enxovais e kits de fraudas confeccionados pelas próprias grávidas nas oficinas e palestras educativas realizadas pelo Programa Mãe Justina.

Lei Municipal Mãe Justina - DOS OBJETIVOS

 O Programa Municipal Mãe Justina tem os seguintes objetivos:

Articular, formular, executar e monitorar ações que promovam a redução da morbimortalidade materna e infantil no Município de São Miguel do Tapuio - PI; 

Qualificar a atenção integral e humanizada à mulher durante o ciclo gravídicopuerperal;

Qualificar a atenção integral e humanizada às crianças até o primeiro ano de vida; 

Articular, fortalecer e supervisionar as políticas públicas de atenção à primeirainfância desenvolvidas em âmbito municipal; 

Fortalecer os Comitês de Investigação do Óbito Infantil e Materno e os Comitês de Prevenção e Redução da Mortalidade Infantil em todo o Município;

Consolidar os direitos de cidadania mediante acesso à documentação;

Fortalecer vínculos familiares através da proteção social básica;

Fortalecer a segurança alimentar e nutricional de gestantes cadastradas no programa e de suas crianças por meio de ações de educação alimentar e da articulação de programas governamentais e não-governamentais nas áreas de saúde, assistência social e agricultura; 

Propiciar espaços de informação e qualificação profissional das famílias beneficiárias, promovendo a sua inclusão produtiva de modo sustentável; 

Consolidar a alfabetização e a melhoria do nível de escolaridade das famílias acompanhadas; 

Promover ações articuladas, constituindo uma rede de solidariedade entre programas e ações desenvolvidos pelo Estado, pelo Município, por entidades não-governamentais e pela sociedade.

Por Jornalista Valter Lima

Fotos: Valter Lima | Tapuio Notícias