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A Câmara Municipal de São Miguel do Tapuio, no Piauí, aprovou, em sessão extraordinária realizada na noite dessa terça-feira (20/07), por unanimidade, o Projeto de Lei n° 012/21, de autoria do Executivo Municipal, que cria a nova Gratificação de Desempenho dos Profissionais da Saúde do Município, o Previne Brasil.

Na sessão legislativa extraordinária se fizeram presente oito (08) vereadores dos onze (11) edis que compõem a Casa de Lei, sendo que, os mesmos, votaram a favor do referido projeto por unanimidade – vereadores: Antonio Francisco Pereira da Silva “Julieta” (PSD), Clodomar Mineiro (PSD), Cardoso (PSD), Regivaldo (PSD), Djaci (PT), Bené (PT), Roberto Rodrigues (PTB) e Renata Campelo (PTB). Por motivos de força maior, justificado, os parlamentares Inácio Dantas (PSD), Cimar Soares (PSD) e Dr. José Lucas (PTB), não compareceram na sessão.

O programa (Previne Brasil) transforma o extinto Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), em Incentivo Financeiro por Desempenho (IFD), no âmbito do programa federal “Previne Brasil”, e dá outras providências. O Programa estabelece novas regras para pagamento de incentivo

De acordo com o projeto, fica instituído, no âmbito da Saúde Municipal, o   incentivo financeiro por desempenho, considerando a Portaria MS/GM nº 2.979 de 12 de novembro de 2019 que institui o Programa Previne Brasil, que estabelece o novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.

De acordo com o artigo 2º da matéria, o incentivo financeiro por desempenho será transferido mensalmente, fundo a fundo, pelo Ministério da Saúde ao município de São Miguel do Tapuio, o qual será calculado a partir do cumprimento de metas para cada um dos indicadores estabelecidos.

Divisão de porcentagens entre as categorias profissionais:

Médicos: 15%;

Enfermeiros: 20%;

Dentistas: 14%;

Multiprofissionais de nível superior (fisioterapia, nutrição): 8%;

Profissionais de nível médio (ACS, ACE, Tec. Enfermagem, Aux. Bucal): 43%.

Análise e Emenda

Antes de sua aprovação pelos edis, o projeto foi analisado e teve apresentação de uma emenda por parte de parlamentares ligados à oposição (Adão Bené, Dra. Renata Campelo, Djaci Nogueira e Roberto Rodrigues), com a seguinte redação e mudanças:

Art. 1º Acrescenta-se o § 1º ao art. 5º, in verbis:

“Art. 5, § 1º (Emenda aditiva) - Será pago vencimentos retroativos aos servidores referentes aos meses Abril, Maio, Junho e Julho, considerando os repasses já recebidos pelo município.

Art. 2º - Altera o Art. 11º, conforme segue:

Onde lê-se: A apuração das metas alcançadas pelos servidores será realizada mensalmente pela Coordenação da Atenção Básica, que enviarão mensalmente para o financeiro a tabela com os resultados alcançados por cada servidor no mês anterior.

Lê-se: A apuração das metas alcançadas pelos servidores será realizada quadrimestralmente pelo Ministério da Saúde, que enviarão mensalmente para o setor financeiro a tabela com os resultados alcançados por cada servidor no mês anterior.

Fotos: Valter Lima | Tapuio