São Miguel do Tapuio conquistou o Selo Ambiental na categoria B do ICMS Ecológico 2021, imposto que beneficia municípios que se notabilizam na proteção do meio ambiente.
O resultado foi divulgado nesta terça-feira, 13 julho, pelo Governo do Estado, através da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar), onde, na lista dos habilitados, processo AA.130.1.003767/21-48 , o município de São Miguel do Tapuio figura em 1º lugar da região dos Carnaubais, com 128 pontos obtidos -Selo Ambiental na categoria B do ICMS Ecológico 2021.
ICMS Ecológico
O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a incrementos advindos dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados, através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais. Entre os critérios estão: a preservação do meio ambiente, suas unidades de conservação, adotando restrições para o uso e desenvolvimento de atividades que possam agredir a natureza e assim, comprometer o bem estar da sociedade, bem como desenvolver ações de educação ambiental e a adoção de uma destinação correta dos resíduos sólidos.
Nota da SEMAR
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar) torna pública a CLASSIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO PRELIMINAR referente a Certificação no SELO AMBIENTAL 2021 dos municípios piauienses para adesão ao ICMS Ecológico obedecendo aos preceitos da Lei n° 5.813, de 03 de dezembro de 2008 e as alterações conforme a Lei Estadual nº 6581 de 23 de setembro de 2014, o Decreto n° 14.861, de 15 de junho de 2012 e alterações, conforme o Decreto n° 16.445, de 26 de fevereiro de 2016.
Para se habilitar ao selo ambiental e se beneficiar dos recursos, uma das exigências é que o município tenha um Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, devidamente regulamentado e atuante e uma política de meio ambiente.
O período de interposição de recursos contra o resultado da Habilitação e Classificação Preliminar termina dia 28 de julho de 2021.
Acesse aqui o resultado preliminar do ICMS Ecológico 2021:
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Da Redação | Jornalista Valter Lima
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