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A Prefeitura Municipal de Assunção do Piauí por meio do Decreto Nº 23/2021, de autoria do Prefeito Antonio Luiz Neto, emitiu, no dia 26 de junho, com validade até o dia 10 de julho de 2021, nova determinação , dispondo sobre Protocolos Específicos com medidas de flexibilização e de Prevenção e Combate a Disseminação do COVID-19 no município.

O decreto flexibiliza o funcionamento de restaurantes, bares, trailers, lanchonetes, e estabelecimentos similares bem como lojas de conveniência, sendo que, esses estabelecimentos, só poderão funcionar de segunda a sábado com 30% da sua capacidade, limitando a 2 (duas) pessoas por mesa, respeitando os protocolos de distanciamento e higiene até as 22hs, ficando proibido a promoção/realização de festas, eventos, confraternizações, venda de bebidas alcóolicas, dança ou qualquer atividade que gere aglomeração, seja no estabelecimento, seja no seu entorno.

Fica estritamente proibido a venda de bebidas alcoólicas em quaisquer estabelecimentos após as 22:00 horas de segunda a sábado. Aos domingos é estritamente proibido a abertura de qualquer estabelecimento.

Aos domingos todos os serviços ficarão suspensos exceto farmácias, serviços de alimentação e revendedoras de gás, somente para entrega em domicílio, postos revendedores de combustíveis só poderão funcionar emergencialmente para atendimento aos serviços de Saúde, Segurança e Imprensa.

Os estabelecimentos que forem flagrados em descumprimento ao presente Decreto serão autuados e representados ao Ministério Público podendo ser penalizados por crime contra a saúde pública além de aplicação de MULTA de R$ de 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em caso de reincidência, a multa será aplicada multa em dobro.

O Poder Público Municipal comunica que, o motivo da flexibilização, se deve ao fato da diminuição dos casos ativos de covid-19 no município, mas, recomenda para que a população permaneça com os mesmos cuidados.

Veja o decreto na íntegra: /ckfinder/files/Decreto(1).pdf

Por: Jornalista Valter Lima