A Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Tapuio, no Piauí, sob a presidência do vereador Julieta - PSD, votou e aprovou na noite de ontem, 24 de junho, um total de 9 matérias e manteve 2 vetos do executivo.
Entre as matérias aprovadas constam 2 Projetos de Decreto Legislativo, 3 Projetos de Lei Ordinária, 1 Projeto de Indicação de Lei, 2 Requerimentos e Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal.
Confira as matérias aprovadas:
Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 010, de 30 de abril de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2022, do Plano Plurianual do período 2022 a 2025.
Projetos de Decreto Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2021 (autor vereador José Lucas - PTB) que dispõe sobre outorga de título de cidadão sãomiguelense ao senhor Ivan Fontenele Gomes.
Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2021 (autor vereador José Lucas - PTB) que dispõe sobre outorga de título de cidadão sãomiguelense a senhora Angelita Silva Maciel Campelo.
Projetos de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 017/2021 (autor vereador Regivaldo Siriano - PSD) que dispõe sobre a denominação da quadra poliesportiva da localidade Coqueiro do município de São Miguel do Tapuio de “João Gregório da Silva”.
Projeto de Lei Ordinária nº 018/2021 (autor vereador José Cardoso - PSD) que dispõe sobre a denominação da quadra poliesportiva da localidade São Nicolau do município de São Miguel do Tapuio de “Celso de Sousa Ribeiro”.
Projeto de Lei Ordinária nº 019/2021 (autor vereador José Cardoso - PSD) que dispõe sobre a denominação da Praça da localidade São Nicolau do município de São Miguel do Tapuio de “Luis Ribeiro de Sousa”.
Projeto de Indicação de Lei
Projeto de Indicação de Lei nº 002/2021 (autor vereador Roberto Rodrigues) que dispõe sobre a criação de escolinhas municipais de futebol e futsal (masculino e feminino), de cinco a dezessete anos de idade.
Requerimentos
Requerimento 050/2021 (autor vereador Adão Bené - PT) que solicita que seja realizada a mudança de local do descarte de lixo (lixão) da cidade, que hoje se encontra no Bairro Santa Rita.
Requerimento 051/2021 (autor vereador Inácio Dantas - PSD) que solicita a construção de um cemitério público municipal na localidade Brejo da Onça.
Vetos
Veto 01/2021 (Executivo) ao Projeto de Lei nº 009/2021de autoria da vereadora Renata Campelo - PTB, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas concessionárias do Sistema de Transporte Público Coletivo de São Miguel do Tapuio, higienizarem os ônibus durante o período de pandemia ocasionada pelo surto da doença do coronavírus, Covid-19.
Veto 02/2021 (Executivo) ao Projeto de Lei Ordinária nº 08/2021 de autoria da vereadora Renata Campelo - PTB, que autoriza o Executivo Municipal a estabelecer diretrizes e normas para inclusão do método híbrido na rede municipal de ensino do município de São Miguel do Tapuio.
Durante a votação os vereadores da bancada de oposição se manifestaram e votaram contra o Veto nº 01/2021, as demais matérias tiveram aprovação unânime.
Fonte: São Miguel Agora
Fotos: Filipe Germano
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Da Redação | Jornalista Valter Lima
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