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A Prefeitura de São Miguel do Tapuio, no Piauí, realizou, na tarde da última sexta-feira, 30 de abril, no prédio do CRAS, Audiência Pública para apresentar e debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2022.

A reunião ocorreu de acordo com artigo 48, parágrafo único da Lei de Responsabilidade Fiscal do anteprojeto de Lei pra discussão e ajustes para elaboração do orçamento 2022 no âmbito do município de São Miguel do Tapuio.

Por motivos das medidas sanitárias restritivas por conta da pandemia do novo coronavírus, o público foi reduzido, tendo como participantes presenciais: Antonino de Aragão Paiva Júnior (assessor e representante do prefeito municipal, na ocasião do evento), Naiana Costa (Controladora do Município), Janílson Rodrigues (Secretário de Saúde do Município), Marcelli Carsdoso (Secretária de Educação local) , Ramundo Nonato Cirino da Rocha (Chefe de Gabinete da Prefeitura) , Joaquim Feitosa (Diretor Administrativo da Prefeitura), Adail Germano (Assessor da Prefeitura), Nivaldo Moreira (Assessor da Prefeitura) , Alessandra Lustosa (Tesoureira da Prefeitura), Vereador Adão Benedito (PT), Vereador José Lucas Leódido (PTB), Vereador Cimar Soares (PSD), Vereador Roberto Rodrigues (PTB).

A LDO é um dos três instrumentos de planejamento da administração pública, ao lado do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), e tem por objetivo estabelecer as metas e prioridades da administração pública municipal, dispondo de critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e despesas da prefeitura.

A elaboração da LDO leva em consideração os projetos definidos pela administração municipal no PPA para o próximo ano e auxilia na elaboração da peça orçamentária para 2022, sendo de grande importância para o planejamento e a execução do orçamento do município.

Na ocasião, a controladora interna da Prefeitura, Naiana Costa, apresentou a lei e explicou os detalhes para o público. Após a audiência pública, o projeto de lei será encaminhado para a Câmara Municipal, onde deve ser analisado e debatido pelos vereadores.

Segundo o assessor direto da Prefeitura de São Miguel do Tapuio, ex-vereador de seis (06) mandatos na Câmara Municipal, de larga experiência no assunto, Paiva Júnior, esse momento é importante, pois ele assegura a transparência do processo que envolve a definição de prioridades para elaboração do Projeto de Lei da LDO.

Fotos: AsCom