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A Câmara Municipal de Vereadores de Assunção do Piauí aprovou o Projeto de Lei 007/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratificação temporária e transitória aos servidores que exercem atividades presenciais de enfrentamento, prevenção e combate ao coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

A matéria foi aprovada ainda em sessão do mês de agosto e lida no documento de Ata da sessão ordinária desta quarta-feira (16/09), em virtude da declarada situação de calamidade em saúde pública do município de Assunção do Piauí, por decorrência do cenário da pandemia do novo coronavírus.

De acordo com o projeto, os recursos a serem utilizados para o pagamento da Gratificação serão os de repasses pelo Ministério da Saúde ao Município de Assunção do Piauí.

A Câmara Municipal de Assunção do Piauí, sob a presidência do vereador Ronnivom de Sousa Lima (PSD), realizou nesta tarde de quarta-feira (16), a primeira sessão (presencial) ordinária do mês de setembro, e seguindo na quinta-feira (17) e sexta-feira (18) com as atividades legislativas do mês vigente. O órgão legislativo está seguindo todas as regras sanitárias em prevenção ao coronavírus.

(Presidente do Legislativo Municipal, Vereador Ronnivom de Sousa Lima)

Veja o projeto na íntegra

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