O Poder Legislativo de São Miguel do Tapuio (PI), sob a presidência do vereador Djaci Nogueira da Cruz, do PTB, aprovou, em sua última Sessão Ordinária do mês corrente, por unanimidades de seus pares, 2 Projetos de Lei e 8 Requerimentos.
Projeto 010/2017
O Projeto de Lei nº 010/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 95, de 30 de outubro de 2008, e suas alterações, que aprova o código tributário do município.
Projeto 011/2017
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 011/2017 cria a Gerência Municipal de Trânsito e Transportes (GEMUTRAN) e a Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI).
Requerimento nº 01, 07 e 08/2018
Apresentado pela vereadora Toinha Secretária, do PSC, o requerimento nº 01/2018 requer a revitalização do calçadão, com construção de cobertura, banheiros e sistema de ventilação, transformando-o em espaço destinado às manifestações culturais ligadas às artes, ao artesanato, a gastronomia e ao lazer, realização de feiras, objetivando a troca, venda ou exposição de trabalhos produzidos pelos artistas e artesãos locais, tornando-se também u ponto turístico da cidade.
Por meio do requerimento nº 07/2018 a vereadora Toinha requer ao Executivo solicitação de repasse do incentivo anual adicional, previsto no artigo 9º.C, parágrafo 4º, da Lei Federal nº 12.994, de 2014, aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias.
A parlamentar ainda solicita por meio do requerimento nº 08/2017 que a Mesa Diretora da Câmara Municipal constitua uma comissão de vereadores para proceder a atualização do Regimento Interno da Casa Legislativa.
Requerimento 02/2018
De autoria do vereador Clodomar Mineiro, o requerimento nº 02/2018 solcita ao Poder Executivo Municipal a contratação de um médico especialista na área pediatra para atender as crianças do município.
Requerimento nº 03 e 06/2018
O vereador Lucimar Soares solicita por meio do requerimento nº 03/2018 a construção de calçamento e rede de esgoto para o Bairro Morada do Sol, para que proporcione mais conforto e melhoria de vida aos moradores do bairro.
Também de autoria do vereador Lucimar, o requerimento n
06/2018 requer a iluminação pública para o povoado lagoa da ponta da serra.
Requerimento nº 05/2018
Por meio do requerimento nº 05, o vereador Helder Isaias solicita ao Executivo Municipal a manutenção das estradas vicinais do município.
Requerimento nº 09/2018
O vereador Kelson Isaias por meio do requerimento nº 09/2018 requer a construção de um quebra-molas na Rua Dr. Arthur Evaristo.
*Com Informações do Portal São Miguel Agora
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