A Câmara de Vereadores de São Miguel do Tapuio, sob a presidência do vereador Djaci Nogueira da Cruz, do PTB, por meio do Controlador Interno, Jaciel Maia, e a Prefeitura de São Miguel do Tapuio, através da Controladora Interna, Valneir Marques, esclarecem os motivos do atraso no repasse do Duodécimo ao Legislativo Municipal.
ESCLARECIMENTO:
De acordo com informações da controladora Valneir, repassadas à reportagem do TN, o motivo do não repasse do Duodécimo do último dia 20 de janeiro ao Legislativo local, pela Prefeitura Municipal, ocorreu pelo seguinte fato: conforme relatos do prefeito Lincoln Matos à imprensa local , devido a EMPRÉSTIMO junto ao FGTS feito pela Prefeitura de São Miguel do Tapuio, ainda na gestão da segunda metade dos anos 1990 e que nunca houve pagamento desse débito e muito menos execução da a Obra, esse processo culminou , no ano de 2017, com o bloqueio, mensalmente, do FPM. Ainda, conforme Valneir Marques, todo esse repasse referente ao FPM da prefeitura é retido mensalmente pela Caixa Econômica Federal, para desconto de renegociação de débito feito pela atual administração. Que, após 48 horas, o dinheiro é devolvido ao município.
A controladora Valneir, disse, ainda, que a gestão municipal, através do prefeito Lincoln Matos, em todo curso da administração pública local, vem cumprindo com a sua a obrigação, constitucional, de fazer os repasses à Câmara Municipal, mas, devido à esse processo, contraído por outro prefeito, existem essas dificuldades. Porém, a partir da liberação desse recurso em conta pública municipal, conforme a controladora , o repasse da Câmara Municipal é realizado normalmente, como manda a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Os vereadores tem o conhecimento dessa situação, pois o caso já foi tema de debate naquele poder” – pontuou Valneir.
O controlador interno da Câmara Municipal de São Miguel do Tapuio, Jaciel Maia, informou que, na manhã desta quarta-feira (24) , após receber o repasse do Poder Legislativo Municipal , realizado pelo Poder Executivo local, o órgão legislativo efetuou os pagamentos dos parlamentares ,em suas respectivas contas bancárias.
P U B L I C I D A D E
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