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A maior parcela da receita dos municípios vem do Estado e do governo federal. Desde o ano passado, porém, a queda na arrecadação fez com que os valores repassados fossem reduzidos. Associado a isso, a crise econômica, marcada pela recessão, provocou ainda a diminuição da receita própria das cidades. O cenário atual exigiu a uma força-tarefa encabeçada pelos prefeitos para diminuir custos e assegurar a continuidade dos serviços públicos.

Redução do número de secretarias, corte nos cargos comissionados e gratificações a cancelamentos de festas, são algumas das medidas adotadas pelos gestores para tentar minimizar os problemas financeiros, economizar e manter as contas em dia. O desafio é fazer isso sem afetar a prestação de serviços para a população.

Em Bocaína, o prefeito Erivelto Barros, publicou decreto exonerando dos cargos e funções, todos os servidores comissionados e terceirizados do município. Em João Costa, o prefeito Gilson Castro publicou decreto suspendendo a inclusão de acréscimo de salário, gratificações e mudanças de classe que acarretem alterações na folha de pagamento. Já em Bela Vista do Piauí, o prefeito, Eloisio Coelho, suspendeu acréscimos e reduziu em 20% o próprio salário, do vice e secretários. O prefeito Thales Coelho de Paquetá do Piauí suspendeu a criação de planos de cargos, carreiras e salários que impliquem no aumento de despesas, e na cidade de São João do Piauí, o prefeito e presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Gil Carlos, pediu a suspensão do Festival da Uva porque faltam reservas financeiras para o evento.

Com isso, o presidente da APPM, alerta que as dificuldades enfrentadas pelos municípios em equilibrar as contas são resultado de um cenário que vem se agravando com o passar dos anos. Segundo Gil Carlos, as medidas de controle econômico têm sido dificultadas porque, além da redução das receitas próprias, os municípios têm uma grande dependência de recursos estaduais e federais, implicando também na dificuldade em atender a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“As cidades piauienses estão vivendo um período difícil, a ponto de comprometer a folha de pagamento, e entre as medidas adotadas por algumas prefeituras para reduzir gastos está a exoneração do número de contratados e comissionados. Estamos vivenciando um conjunto de situações que tem repercutido negativamente nos municípios, trazendo sérios prejuízos ao serviço público e penalizando a sociedade. Fatores como esse contribuem para que os mesmos fiquem a mercê de repasses e emendas que não acontecem. Além disso, atualmente há vários programas federais desatualizados, nas áreas da saúde e educação, programas importantes de serviços assistenciais em que o governo federal não atualiza desde 2009, e isso sobrecarrega as finanças municipais”, destaca o presidente da APPM.

E como forma de buscar soluções para o enfrentamento da crise, a instituição realizou uma audiência pública no dia 23 de outubro. O evento contou um número de 188 prefeitos, que se reuniram no auditório da Associação para discutirem alternativas e solicitar um apoio emergencial e eficaz da bancada do estado. E dando continuidade às medidas para ajudar os municípios, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), lançou a campanha - “Não deixem os Municípios afundarem”, que conta com o apoio da APPM. A ação vai ocorrer durante o mês de novembro e terá como destaque uma mobilização nacional em Brasília no dia 22 de novembro.

Sobre as reivindicações

Definida junto às entidades municipalistas estaduais e aos gestores, a pauta mínima do movimento envolve oito itens. Um desses foi o que teve início com a grande mobilização de prefeitos nordestinos em Brasília. Nós encaminhamos ao Palácio do Planalto um pedido de auxílio financeiro para o final do ano, na faixa que equivaleria a 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ou seja, em torno de R$ 4 bilhões.

Também é preciso mobilizar para conseguir a derrubada do veto ao Encontro de Contas no Congresso Nacional. O presidente da República, Michel Temer, vetou essa medida no projeto que tratava da dívida previdenciária dos Municípios, um compromisso firmado durante a XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Nós temos de derrubar esse veto, pois é uma luta histórica das administrações municipais.

Das matérias que tramitam no Senado, o movimento municipalista se empenha primordialmente para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/2017, também chamada de PEC do 1% do FPM, que disciplina a distribuição de recursos pela União ao fundo; da PEC 61/2015, que autoriza a apresentação de emendas diretamente ao FPM; e da PEC 66/2015, que prevê a atualização dos programas federais .

Já na Câmara, entre as matérias prioritárias prontas para apreciação do Plenário estão: Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, que atualiza o piso salarial do magistério público da educação básica pelo índice de inflação; o PL 2.289/2015, que prorroga o prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos; e a PEC 212/2016, que institui novo regime de pagamento de precatórios.

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