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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lançou nesta terça-feira, 17 de outubro, campanha para fortalecer a importância de os gestores se mobilizarem para conseguir enfrentar a grave crise financeira dos Municípios. A entidade aponta que é fundamental entrar em contato com deputados e senadores para pedir o apoio na votação de pautas importantes aos Municípios.

“Conclamo a todos para que trabalhem com as suas bancadas estaduais, cobrem de seus deputados e senadores para que eles venham ao encontro dessas postulações e vamos trabalhar sempre unidos para podermos avançar nessas reivindicações”, destaca o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, na carta de convocação.

A campanha engloba quatro temas. O primeiro é a edição de Medida Provisória para o repasse e R$ 4 bilhões até o final do ano às prefeituras do país, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A solicitação é resultado de mobilização realizada na capital federal, em que centenas de prefeitos, principalmente da região Nordeste, vieram à sede da CNM para discutir a crise municipal.

O movimento também se une pela derrubada do veto ao Encontro de Contas – uma luta histórica dos Municípios, pois vai permitir que os gestores saibam o valor real de suas dívidas. Aprovada pelo Congresso Nacional dentro do Projeto de Lei de Conversão que tratava do parcelamento da dívida previdenciária dos Municípios com a União, a medida foi vetada pela presidência da República no início de outubro.

Além disso, os gestores vão buscar a atualização dos programas federais, em que os Municípios assumem responsabilidades acima de sua competência. Na Câmara dos Deputados, a entidade alerta para pautas importantes, como precatórios, desburocratização da prestação de contas municipais, prorrogação do prazo para disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos sólidos, legitimação para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) e Consórcios Cauc.

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