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O prazo de prestações de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) se encerra nesta quarta-feira, 31 de maio. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que Estados e Municípios que receberam recursos desses programas em 2016 precisam enviar os dados sobre sua execução financeira.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pelo sistema de prestação de contas, chegou a prorrogar o prazo. No entanto, a prorrogação ainda assim não foi suficiente para solucionar os problemas apresentados pelos gestores municipais quanto à obtenção da senha de acesso ao Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC/Contas Online). Isso porque os gestores municipais têm realizado todo o procedimento, mas as senhas não têm sido liberadas com agilidade, o que causa desconforto à administração municipal.

Com isso, muitos têm tido dificuldades para solucionar a situação, pois o número de telefone ou email apresentado pelo FNDE não atende aos questionamentos dos gestores.

Punições

A Confederação alerta para aqueles que tem a senha de acesso, que estejam atentos a finalização do prazo, uma vez que a omissão na prestação de contas ou a não regularização das pendências diligenciadas pelo FNDE pode impedir o Município de receber transferências voluntárias da União.

A CNM já enviou ofício à presidência do FNDE, no dia 4 de maio, solicitando esclarecimentos sobre a senha de acesso ao SIGPC, mas até a publicação desta matéria não obteve retorno.

A CNM ainda informa que, para saber a situação do seu Município, entre em contato com FNDE na área de prestação de contas nos telefones: (61)2022-5169 /(61)2022-4710 / (61)2022-4754 / (61)2022-5169 e também pelo e-mail: assessoria.cgcap@fnde.gov.br.

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