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O ministro da Defesa, Raul Jungmann, informou nesta quarta-feira (24) que o presidente Michel Temer decretou a "ação de garantia da lei e da ordem" e, com isso, tropas federais passarão a reforçar a segurança na região da Esplanada dos Ministérios (assista à íntegra do pronunciamento de Jungmann no vídeo acima).

Enquanto Jungmann fazia o pronunciamento, manifestantes ocupavam a Esplanada dos Ministérios para pedir a saída do presidente Michel Temer do governo.

O decreto assinado por Temer foi publicado em uma edição extra do "Diário Oficial da União" e prevê o emprego das Forças Armadas entre 24 e 31 de maio. A ordem é assinada pelo presidente, por Jungmann e pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sérgio Etchegoyen.

Realizadas exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República, as missões da GLO ocorrem nos casos em que há, segundo o Ministério da Defesa, "o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem".

Ainda de acordo com o ministério, nessas ações, as Forças Armadas "agem de forma episódica, em área restrita e por tempo limitado, com o objetivo de preservar a ordem pública, a integridade da população e garantir o funcionamento regular das instituições".

"O senhor presidente [Michel Temer] decretou, por solicitação do senhor presidente da Câmara, a ação de garantia da lei e da ordem e, nesse instante, tropas federais se encontram neste palácio [do Planalto] no Palácio do Itamaraty e logo mais estarão chegando tropas para assegurar que os prédios dos ministérios sejam mantidos incólumes", anunciou o ministro da Defesa no pronunciamento desta quarta.

Raul Jungmann não respondeu a perguntas de jornalistas, mas acrescentou que a manifestação na Esplanada dos Ministérios estava prevista como pacífica, mas "degringolou na violência, no vandalismo, no desrespeito, na agressão ao patrimônio público e na ameaça às pessoas".

Logo após o pronunciamento, o presidente da Câmara falou sobre o assunto, em plenário.

"Eu pedi o apoio das Forças Nacionais, sim. Agora, qual foi o instrumento que ele [Raul Jungmann] usou foi uma decisão do governo. Agora, de fato, o ambiente na Esplanada era grave e, para garantir a segurança tanto dos manifestantes quanto daqueles que trabalham na Esplanada e no Congresso, eu fui ao presidente que a Força Nacional pudesse colaborar neste momento junto com a Polícia do Distrito Federal", disse Rodrigo Maia.

Mais cedo, durante a sessão da Câmara, já havia tido muita gritaria, troca de empurrões entre deputados e acusações entre parlamentares contra e a favor do governo Temer.

Após o anúncio de Raul Jungmann, houve nova confusão entre os deputados, com mais empurra-empurra e gritaria.

Manual da GLO

De acordo com o manual de aplicação da GLO publicado pelo governo em 2014, para a Copa do Mundo, o foco de atuação é contra os chamados Agentes de Perturbação da Ordem Pública (APOP), e "ameaças".

Ainda segundo este manual, APOP "são pessoas ou grupos de pessoas cuja atuação momentaneamente comprometa a preservação da ordem pública ou ameace a incolumidade das pessoas e do patrimônio".

Por "ameaças", acrescenta, entende-se "atos ou tentativas potencialmente capazes de comprometer a preservação da ordem pública ou ameaçar a incolumidade das pessoas e do patrimônio".

Íntegra

Leia abaixo a íntegra do pronunciamento do ministro Raul Jungmann:

Boa tarde a todos e a todas,

Incumbiu-me o senhor presidente da República, em companhia do ministro do Gabinete de Segurança Institucional, comunicar aos senhores o seguinte:

Atendendo à solicitação do senhor presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas também levando em conta, fundamentalmente, que uma manifestação que estava prevista como pacífica, ela degringolou na violência, no vandalismo, no desrespeito, na agressão ao patrimônio público, na ameaça às pessoas, muitas delas servidores que se encontram aterrorizados e que estamos garantindo neste momento a sua evacuação, o senhor presidente da República decretou, por solicitação do senhor presidente da Câmara, uma ação de garantia da lei e da ordem.

Neste instante, tropas federais já se encontram aqui neste palácio, no Palácio do Itamaraty e, logo mais, estão chegando tropas para assegurar que os prédios dos ministérios sejam mantidos incólumes.

O senhor presidente da República faz questão de ressaltar que é inaceitável a baderna, que é inaceitável o descontrole e que ele não permitirá que atos como esse venham a turbar o processo que se desenvolve de forma democrática e com respeito às instituições.

Era isso que tínhamos de dizer aos senhores e às senhoras, muito obrigado pela atenção.

P U B L I C I D A D E