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Na manhã desta segunda-feira, 01 de maio, data em que se comemora o Dia do Trabalhador, aconteceu na Câmara Municipal de Vereadores de Castelo do Piauí, uma Audiência Pública para discutir a reforma da previdência. O ato foi proposto pelo vereador Tomaz Almeida (PT), fundamentado na justificativa do esclarecimento sobre a proposta de reforma da previdência apresentada pelo governo federal. De acordo com o parlamentar, a medida representa grande prejuízo para os trabalhadores, além de prejudicar a categoria dos trabalhadores rurais que não contam com nenhum amparo governamental a não ser o direito de se aposentar sem o pagamento de contribuição, o que deverá deixar de acontecer caso o texto da reforma seja aprovado.

As autoridades políticas petistas, senadora Regina Sousa e o deputado João de Deus, presentes no evento, enfatizaram    sobre o perigo que representa a Reforma da Previdência e os impactos na vida dos trabalhadores beneficiários do Instituo Nacional de Seguridade Social (INSS). Todas as autoridades presentes na audiência se posicionaram contra a reforma da previdência.

Autoridade presentes na Audiência Pública:

José Magno Soares (prefeito de Castelo do Piauí)

Daniel Machado (vice-prefeito de Castelo do Piauí)

Regina Sousa (Senadora/PT)

João de Deus (deputado/PT)

Antonio José (secretário geral da FETAG)

Vereadores:

Antonio Jadeílson (presidente da Câmara Municipal)

Antonio Tomaz de Almeida

Adalberto Neirane

Marcelo Mineiro

Claudenízio Alves Sobrinho (Anízio Pato)

Neuton Rossi Melo

Josimar Bezerra

Reginaldo Gonçalo

Vildemar Soares

Secretários Municipais:

Antonina Maria da Silva “Nina” (secretária de governo)

Marcos Aurélio Rocha Nonato (secretário de finanças)

Maria das Graças Silva (secretária de assistência social)

Maria do Socorro Azevedo (secretária de educação)

Jonas Soares (Secretário de agricultura)

Edimilson Abreu (secretário de administração)

Lideranças de movimentos:

José Garcia (presidente do STTR local)

Fransquinha ( secretária de mulheres do STTR local)

José Odaly (presidente do sindicato dos professores)

Neudete (sec. de finanças do sindicato dos professores )

Francisco Antonio de Oliveira Matos (coordenador da UAB)

Joelson Vieira (presidente eleito do PT local)

Do município de São Miguel do Tapuio representaram na audiência: o vereador Antonio Francisco Pereira da Silva “Julieta” e a liderança Cleiton Melo.

MUDANÇAS/pontos esclarecedores sobre a reforma

A reforma prevê elevar tempo de contribuição de 15 para 25 anos, além de fixar idade mínima de 65 anos para requerimento de aposentadoria. Com isso, todos os trabalhadores ativos serão afetados.

Homens a partir de 50 anos e mulheres com 45 anos ou mais poderão optar pela aposentadoria nas regras atuais pagando pedágio de 50% sobre o tempo que falta para aposentadoria. Na prática, se faltar um ano haverá necessidade de contribuir mais um ano e meio.

Cálculo do benefício também será alterado, eliminando possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição no setor privado. Pensões por morte serão reduzidas para 50%, mais 10% por dependente, sendo desvinculadas do salário mínimo e não podendo ser acumuladas.

Trabalhadores rurais, considerados segurados especiais, estariam sujeitos a contribuição semelhante aos 5% do MEI e idade para aposentar se eleva para 65 anos. Benefício social, pago a idosos e deficientes que nunca contribuíram, será concedido com 70 anos e reajustado pela inflação.

Servidores públicos de estados e municípios, assim como professores e policiais civis, foram excluídos para que se estabeleçam regras regionais. Outros projetos devem contemplar mudanças para policiais militares, bombeiros e integrantes das Forças Armadas.

P U B L I C I D A D E