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Cerca de 195 Municípios podem ter os recursos do 2º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de abril bloqueadoS por conta de débitos com à Receita Federal do Brasil (RFB). O alerta é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base em informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

A CNM explica que, em geral, as pendências no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é o que bloqueia o repasse. Mas, esse não é o único motivo, débitos na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) também podem ocasionar tal bloqueio.

A Confederação encaminha, mensalmente, para o celular do gestor, a informação de bloqueio caso o Município tenha pendências na RFB. A recomendação da entidade é que o gestor contate a Delegacia da RFB de jurisdição e verifique as pendências existentes, providencie a regularização e em seguida leve as guias pagas à DRFB para que o agente da RFB efetue o desbloqueio.

No acesso restrito do site da CNM está disponível a Nota Técnica 005/2017 que trata da matéria, e o Boletim CNM de abril traz matéria com esses esclarecimentos detalhados.

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