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Os prefeitos dos 224 municípios do Piauí têm até o dia 30 de abril para responder e encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) o questionário do IEGM (Índice de Efetividade da Gestão Municipal) referente ao exercício de 2016. O questionário está disponível no site do TCE-PI (www.tce.pi.gov.br) desde o início de março e deve ser preenchido até o próximo dia 30.

As prefeituras que não enviarem as informações no prazo estabelecido podem ter as contas bloqueadas, dentre outras penalidades. O IEGM foi instituído com a finalidade de modernizar a gestão das cidades e tornar mais eficientes e efetivos os serviços oferecidos pelos municípios. Começou a ser aplicado no Piauí em 2016, em fase experimental. A partir deste ano, o envio do questionário passa a ser obrigatório, conforme a Resolução TCE-PI nº 27/2016, que dispõe sobre o prazo e a forma de envio da prestação de contas da administração pública.

Por meio do questionário, os gestores informam os dados das políticas públicas e iniciativas desenvolvidas nas áreas de educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação. Essas informações serão analisadas e avaliadas para medir o grau de eficiência dos serviços e realizações das prefeituras, e podem servir de base para a correção de rumos nos casos em que as ações não atendam às demandas e necessidades da comunidade.

O TCE-PI vem alertando os prefeitos para a importância de aplicarem o IEGM em seus municípios. Em março, reuniu em Teresina os gestores de dezenas de cidades para falar do assunto. No período de 30 de março a 1º de abril, promoveu minicursos em Picos, durante o IV Seminário Para Novos Gestores e Ouvidoria Itinerante, especialmente para orientar os participantes sobre a importância da ferramenta como instrumento de aperfeiçoamento da gestão pública.

SOBRE O IEGM

O IEGM é composto pela combinação dos dados governamentais, da prestação de contas e informações levantadas a partir de questionários preenchidos pelas prefeituras municipais. Esses dados permitirão avaliar a qualidade de gastos e a efetividade das políticas públicas e atividades municipais na educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação.

Os objetivos do índice são compor a consolidação do IEGM Brasil relativo ao exercício de 2016, permitir aos gestores a correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação do seu planejamento, contribuir para a transparência e aprimoramento da gestão pública, melhorar a sistemática de acompanhamento e avaliação das políticas públicas, alcançar eficácia e efetividade nas ações de controle externo e fortalecer o controle social.

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