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O Projeto de Lei Nº 001/2017 que dispõe sobre o reconhecimento da Utilidade Pública da Associação Cultural Grupo Junino Chuva de Prata, de autoria da Vereadora Claudineide Pereira Alves Milanez “Neide Alves” (PTB), foi aprovado na Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Tapuio, por unanimidade, em Sessão Legislativa realizada na noite desta segunda-feira, 03/04.

A proposta da parlamentar, em seu teor, diz que, a Associação Cultural Grupo Junino Chuva de Prata, tem por finalidades atuar em Atividades de organizações associativas econômicas principais ligadas à cultura e à arte; Atividades econômicas secundárias: artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente, a exemplo daquelas que envolvem a transversalidade do conhecimento secular, tais quais projetos nas áreas: educacional, esportiva, cultural e social.

Deliberado pelo Poder Legislativo, o citado projeto segue para Sanção pelo Poder Executivo Municipal.  Vale salientar que, normalmente, um projeto de lei depende ainda da aprovação ou veto pelo Poder Executivo antes de entrar em vigor.

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