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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores municipais que foi reaberto o Sistema de Monitoramento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Simpeti), que é destinado ao acompanhamento das ações estratégicas do Programa. O Sistema estará aberto para preenchimento até 28 de abril.

O preenchimento do Simpeti é obrigatório para todos os estados, DF e aos Municípios que recebem recursos federais para o combate do trabalho infantil. Atualmente, 957 Municípios firmaram o compromisso por meio do Termo de Aceite para a execução das ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, e cofinanciamento federal para combater a alta incidência deste tipo de trabalho infantil.

Todos os outros Municípios também podem registrar a atuação por meio das ações do Programa na ferramenta do Sistema. Depois do redesenho do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, mais de 10 mil crianças e adolescentes foram acompanhados direta ou indiretamente. Entre as ações realizadas nos Municípios, estão a atuação integrada de diversos setores da gestão local, mapeamento com as principais áreas e campanhas de conscientização.

Posicionamento da CNM

A CNM ressalta que a reabertura do prazo para preenchimento do Simpeti até 28 de abril é importante para que os Municípios possam realizar o preenchimento das informações referentes ao período de 2014 a 2016.

A entidade esclarece que o Simpeti, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, tem o objetivo de mobilizar a política de assistência social como ponto focal da rede intersetorial de enfrentamento e acompanhamento do trabalho infantil, visando a importância da participação de gestores e de técnicos de referência do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de toda rede socioassistencial.

A rede de proteção social e intersetorial se apresenta com foco e objetivo de fortalecer a gestão municipal para acelerar e acompanhar a erradicação do trabalho infantil.

*Da Agência CNM, com informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Social

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