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 Está na legislação: os policiais brasileiros têm direito ao porte de arma de fogo, mesmo fora de serviço, contanto que esta esteja devidamente registrada junto ao órgão competente. Por ser uma profissão de perigo, o equipamento de fogo dá uma proteção mais que necessária ao profissional. A discussão em torno do porte de arma para a categoria começa, no entanto, quando fora de horário de serviço, os policiais frequentam ambientes públicos ainda portando o equipamento. O questionamento gira em torno da questão: quando o policial deve portar arma de fogo fora de serviço?

Um recente fato reacendeu as dúvidas a respeito do tema. Após se envolver em uma discussão durante uma prévia carnavalesca no último fim de semana, o policial José Wilton, da Força Especial da Polícia Militar de Colinas, no Maranhão, sacou a arma de fogo e causou tumulto entre os presentes.

Portando arma fora do horário de trabalho, o caso do policial mostra que apesar de um direito, a presença do equipamento em diferentes espaços nem sempre é bem-vinda.

A atitude irresponsável do militar o forçará a responder a um inquérito administrativo por ter puxado arma de fogo durante festa. Testemunhas no local confirmaram que Wilton estaria sob efeito de bebida alcoólica, o que contribuiu para a ação desproporcional e pouco ética do profissional.

“Não tenho dúvidas de que nós precisamos andar armados, mas tudo é contexto. Porque acho que a gente deve questionar o lugar que vou é perigoso? Com quem vou? Vou fazer uso de bebida alcoólica?”, destaca um policial militar recém ingressado na academia.

Por ser um profissional capacitado para lidar com segurança pública, atitudes que entram na lógica inversa do bem estar da população estarão no cerne da contradição e polêmicas causadas pelo porte do equipamento de fogo fora do horário de serviço.

O policial deve estar preparado para enfrentar situações diversas, ressalta tenente-coronel

Policiais precisam lidar com situações diversas durante a sua atuação. Por isso, o devido treinamento é fundamental para a atuação do agente de segurança fora da academia de polícia. Mais que preparação técnica, é necessário a capacitação adequada para lidar com pessoas e situações distintas. Por portar arma de fogo, essa responsabilidade é acrescida.

“Enquanto policial militar que tem esse direito, de portar arma de fogo, nós temos o dever de ter o comportamento adequado com o ambiente em que nós estamos. Inclusive, a resolução de número 005 de 19 de julho, que trata sobre essa situação, ela diz que o policial militar pode portar arma de fogo institucional ou particular fora de serviço em qualquer situação”, destaca o coronel Jonh, da PM-PI.

O comandante também destaca que a mesma resolução determina que o policial militar deve agir de forma discreta, deve portar arma de forma não ostensiva e evitar qualquer tipo de comportamento que gere constrangimento à terceiros ou grave ameaças.

“O que não podemos, o que algumas pessoas querem, é atribuir o comportamento individual a um comportamento institucional. No caso, principalmente, nós que somos policiais militares, aqueles que possuem o comportamento de forma contrário ao dever do ofício exige, sejam responsabilizado, seja penalmente, seja administrativamente. Agora não se pode é imputar para a instituição um comportamento que não é dela, é comportamento individual”, informa.

Em sua análise, o coronel reitera que o policial fora da atividade profissional pode portar arma de fogo em ambientes públicos e privados, abertos e fechados, desde que não a conduza “ostensivamente”, se identifique aos responsáveis pela segurança do local, esteja de posse da Carteira Especial de Polícia (porte de arma) e o CRAF (registro da arma pessoal e intransferível).

“Nós estamos nas ruas todos os dias combatendo marginais e seria algo de surreal conceber que a gente, na nossa hora de folga, a gente não pudesse ter a segurança mínima para circular. Correto? Então, todos os cuidados. Todas as orientações que o policial deve ter no porte, no uso, na posse da arma de fogo, isso é orientado no curso de formação”, avalia.

Glenda Uchôa - Jornal O Dia

Os policiais recebe formação adequada às exigências da instituição (Foto: Sgt. F. Carvalho/Ascom PM-PI)

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