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Ações para combater as recentes atrocidades ocorridas em presídios da região Norte serão implementadas pelo governo. De acordo com anúncio do governo federal, o Plano Nacional de Segurança Pública deve reduzir o número anual de homicídios dolosos nas capitais do País e promover ações de combate ao tráfico na faixa de fronteira. Só nos primeiros dias do ano, 60 presos foram massacrados dentro de presídios em Manaus (AM), além dos 120 foragidos das unidades prisionais da região.

Diante das ocorrências de ações do crime organizado dentro dos presídios, o governo anunciou o Plano. Ele tem três objetivos principais: a redução de homicídios dolosos e de feminicídios; o combate integrado à criminalidade organizada internacional, em especial tráfico de drogas e armas. Ainda visa o enfrentamento ao crime organizado dentro e fora dos presídios e a racionalização e modernização do sistema penitenciário.

Fazem parte das ações previstas a implantação de centros de inteligência integrados das polícias nas capitais, a criação de forças-tarefa no Ministério Público para investigações de homicídios e o fortalecimento do combate ao tráfico de armas e drogas nas fronteiras. Nesse último ponto, um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), divulgado em outubro de 2016, apresentou um mapeamento da problemática das drogas na região fronteiriça brasileira.

Dados

Pelos dados levantados pelo Observatório do Crack da CNM, grande parte dos 588 Municípios, localizados no decorrer de 16.886 km, que representa 27% do território nacional, afirma ser rota de tráfico. Em relação à presença das forças de segurança, dos Municípios pesquisados do Norte, menos de 25% deles contam com algum posto de policiamento, seja polícia militar, civil ou federal.

O plano do governo é ampliar o efetivo da corporação, de forma gradativa, para promover operações conjuntas com as polícias Federal, Rodoviária Federal e estaduais. Também tem o objetivo de promover  acordos de cooperação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) com as polícias militares rodoviárias para otimizar a fiscalização em rodovias e principais rotas viárias brasileiras.

Proposta

Para o combate ao crime organizado, o plano prevê aumento de 10% na quantidade de armas e drogas apreendidas, em 2017, e de 15% em 2018. Nesse caso, o foco será o enfrentamento ao tráfico internacional de drogas e de armas. Serão três eixos previstos no plano: atuação conjunta com países vizinhos – fronteiras, inteligência e informação e operações; fiscalização, proteção e operações nas fronteiras e atuação conjunta com as policiais estaduais.

Nos primeiros dois anos de vigência, a meta do plano é reduzir os índices de violência doméstica e de apreensões de armas e drogas, bem como dar celeridade às investigações e processos envolvendo crimes de violência doméstica. No entanto, a estratégia é ampliar as ações para 200 Municípios no entorno das capitais nos próximos anos.

Agência CNM, com informações da ABr

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