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A Câmara Municipal de São Miguel do Tapuio aprovou na noite da última sexta-feira (25), o Projeto de Lei nº 038/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre Proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) do município de São Miguel do Tapuio, para o exercício de 2017.

Durante a Sessão Ordinária, foi aprovado ainda por unanimidade, o Projeto de Lei nº 039/2016, também de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014/2017, instituído pela Lei Nº 007/A de 03 de Dezembro de 2013 (PPA).

Ambos os projetos tiveram parecer favorável da Comissão de Finança e Orçamento, que tem como presidente o Vereador Djaci Nogueira, e Relator, Vereador Lucimar Soares, e da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, que é presidente o Vereador Kelson Lima e Relator, Vereador Kennedy Leite.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma previsão de todas as receitas e autorização de despesas públicas para o ano seguinte. O documento define as fontes de receitas e as despesas para cada órgão do poder Executivo e Legislativo, incluindo despesas com pessoal, custeio, investimentos e estabelece valores. Se HOUVER alguma despesa fora do previsto, é necessário fazer uma lei complementar.

A Sessão foi presidida pelo presidente da Câmara, Vereador Miguel Vieira (PTB) e contou com a presença dos Vereadores; Djaci Nogueira (PTB), Regivaldo (PT), Kennedy Leite (PP), Kelson Isaias (PTB), Paiva Junior (PDT), Lucimar Soares (PSD) e Julieta (PSB). O Vereador Getulio Dantas (PPS) não esteve presente por motivo justificado.

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