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Pompilim e demais prefeitos eleitos podem ser diplomados ainda em novembro

Na pauta do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, para as sessões da próxima semana (segunda e terça), não consta nela para julgamento o recurso que Lincoln Matos poderia modificar seu destino

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Nesta semana, o Tapuio Notícias entrou em contato com um renomado advogado que esclareceu sobre o processo eleitoral de São Miguel do Tapuio, onde o mesmo afirmou que o único eleito para prefeito do município é Pompilim, pois seus votos foram validados pela justiça eleitoral, ao contrário do seu adversário Lincoln Matos que , apesar de ter tido 43 votos a mais,  a justiça eleitoral não deferiu sua candidatura em razão de condenação criminal de segunda instância, em consequência seus votos não foram validados. Sendo que esta condenação levou a inclusão de Lincoln Matos na Lei da Ficha Limpa e a justiça eleitoral indeferiu sua candidatura, e mesmo com a declaração da prescrição do crime pela justiça comum o mesmo continua inelegível, em razão da declaração da prescrição de punibilidade  ter sido após o pleito eleitoral, ou seja, Lincoln Matos não cumpriu em tempo hábil os requisitos de elegibilidade exigidos pela legislação brasileira.

Pois bem! Lincoln Matos tenta através de recursos junto ao T.R.E modificar a situação, entretanto, o próprio Ministério Público Eleitoral, composto por cidadãos concursados, do mais alto saber jurídico, se manifestou de acordo com a decisão do juiz eleitoral de primeira instância, ou seja, pelo indeferimento do registro da candidatura de Lincoln Matos.

Observando a pauta do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí,  para as sessões da próxima semana (segunda e terça),  não consta nela para julgamento o recurso que Lincoln Matos tanto sonha que poderia modificar seu destino, e de acordo com o calendário eleitoral o T.R.E deve diplomar os eleitos até o dia 18 de dezembro, mas há uma possibilidade da diplomação de todos os prefeitos eleitos serem diplomados ainda em novembro, inclusive, a diplomação de Pompilim, no caso o único prefeito eleito de São Miguel do Tapuio e devidamente reconhecido pela justiça eleitoral brasileira.

Veja histórico de pautas de julgamentos do TRE-PI

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