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O Tapuio Notícias entrou em contato com um advogado que reside em Teresina, mas que acompanha o desenrolar das eleições de São Miguel do Tapuio para esclarecer alguns pontos que ainda vem deixando o eleitor sãomiguelense em dúvida sobre este processo eleitoral.

Para o advogado que preferiu não se identificar, “o único eleito em São Miguel do Tapuio nestas eleições é Pompilim (PSB), pois somente este teve seus votos validados pela justiça eleitoral, e seu adversário Lincoln Matos (PTB) apesar de ter tido 43 votos a mais, esses votos não foram validados”.

“Lincoln Matos tenta deferir sua candidatura e validar os votos obtidos, entretanto, a possiblidade de conseguir é muito remota, haja vista que o mesmo teve sua candidatura indeferida pela justiça eleitoral baseado na Lei da Ficha limpa, onde havia uma condenação criminal de segunda instância e o mesmo (Lincoln Matos) só teve a prescrição deste crime declarada pela justiça comum somente depois das eleições ocorridas no dia 02 de outubro deste ano”.

“É como se você estivesse colocando o eleitorado em dúvidas, pedindo votos a eles mesmo sabendo que estava inelegível, para resolver a situação depois. Entretanto no nosso ordenamento jurídico eleitoral o candidato deve está apto a votar e ser votado até o dia das eleições, o que não ocorreu com Lincoln Matos que somente teve a prescrição declarada pela justiça comum depois do pleito eleitoral”.

“Ora, isso é como um concurso público, onde você deve preencher todos os requisitos até a data indicada pelo edital, se não o fez perde a vaga para o candidato subsequente”.

“Veja no sistema do próprio Superior Tribunal Eleitoral, Lincoln Matos consta como não eleito por que não preencheu os requisitos para tal, já o candidato Pompilim consta como eleito por que este preencheu todos os requisitos exigidos para assumir o cargo”.

“A tendência é o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí seguir o parecer do Procurador Eleitoral que se manifesta pelo indeferimento da candidatura de Lincoln Matos, daí Pompilim ser diplomado e tomar posse no dia 01 de janeiro”.

“Em consequência, Lincoln Matos deve recorrer ao TSE em Brasília, mas fora do cargo, o que deve levar algum tempo, e Pompilim governando o município até que haja novas eleições com o trânsito em julgado de todos os recursos, isso deve levar cerca de dois anos ou mais”, concluiu o advogado.

P U B L I C I D A D E