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O secretário estadual da Fazenda, Rafael Fonteles, disse que a crise econômica do país obrigou o Estado a fazer ajustes fiscais, resultando em contingenciamento de despesas e cortes de gastos públicos. Ele disse que o Estado está em alerta, mas o governador Wellington Dias (PT) priorizou o pagamento da folha do funcionalismo e a tabela de pagamento vai ser cumprida, inclusive com o pagamento da segunda parcela do 13º salário.

Segundo Rafael Fonteles, o pagamento do 13º começa no dia 16 e vai até o dia 20 de dezembro, injetando em torno de R$ 170 milhões na economia piauiense (veja box abaixo). "A crise tem aumentado. Os dados de PIB, crescimento econômico, arrecadação federal, entre outros, continuam se deteriorando. Como você tem a continuidade dessa piora, a situação é cada vez mais de alerta máximo em relação às despesas. Felizmente, o Piauí tem feito o dever de casa e isso tem resultado nessa normalidade administrativa", assinalou o secretário.

Rafael Fonteles frisou que mesmo com a situação é difícil, e o Estado continuar em alerta, a folha de pagamento está confirmada dentro do calendário previsto. "O 13º salário está assegurado. O servidor não precisa mais ter essa dúvida. A tabela do funcionalismo será cumprida fielmente. Essa é uma determinação do governador, prioridade máxima. A duras penas nós conseguimos dar essa garantia e queremos tranquilizar o servidor público", acrescentou o secretário.

Ele confirmou, porém, que o Estado está impedido de contratar por conta de ter extra-polado o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "Temos uma limitação prudencial do gasto com pessoal. Ficamos impedidos de novas nomeações e novos concursos. Só quando a gente resolver isso, e a Receita precisa melhorar para que a gente possa ficar abaixo do limite prudencial, poderemos fazer novos concursos ou contratar pessoas que já estão aprovadas e há uma certa demanda, principalmente, na área de Segurança", argumentou Rafael Fonteles.

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