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O Ministério Público Eleitoral se manifestou pelo não provimento dos novos Embargos de Declaração interpostos pelo prefeito Lincoln Matos, de São Miguel do Tapuio, que teve a candidatura à reeleição indeferida  pelo juízo da Zona Eleitoral e confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.

Lincoln Matos repetiu os mesmos argumentos que fundamentaram os Embargos anteriormente interpostos, qual seja, de que o julgado do TRE-PI teria se omitido “em se manifestar acerca da possibilidade de a Justiça Eleitoral afastar os efeitos da inelegibilidade com base no art. 2º da Lei Complementar n.º 64/90 e no Poder Geral de Cautela atribuído aos julgadores”.

O Procurador Regional Eleitoral Israel Gonçalves Santos Silva se manifestou pelo não conhecimento dos Embargos.

O processo está no gabinete do juiz Geraldo Magela e Silva Meneses e deverá ser julgado em uma das próximas sessões do TRE-PI.

Eleições

Lincoln Matos (PTB) teve a sua candidatura indeferida após ser condenado pelo Tribunal de Justiça a 6 anos e 8 meses de prisão por peculato e a inelegibilidade por 8 anos. Apesar do indeferimento, como existe recurso  a ser julgado, no dia da eleição, seu nome apareceu na urna e os votos que recebeu foram contados, mas, ainda, não são considerados válidos.

O outro candidato do município foi Pompilio Evaristo Cardoso Filho, mais conhecido como Pompilim (PSB), eleito com 100%, referente a 5.824 mil votos, já que era o único com candidatura deferida para o cargo de prefeito. Em uma votação apertada, Lincoln Matos conseguiu 5.867 mil votos, ou seja, 43 votos a mais que Pompilim.

O Recurso de Lincoln Matos ainda está pendente de julgamento no TRE-PI (Embargos de Declaração) e no TSE. 

Caso não haja provimento ao recurso o candidato Pompilim assumirá a prefeitura de São Miguel do Tapuio.