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O Procurador da República, Leonardo Carvalho Cavalcante De Oliveira, resolveu instaurar inquérito civil para apurar as circunstâncias objetivas e subjetivas de possíveis pagamentos irregulares a título de Bolsa Família, realizados no Município de São Miguel do Tapuio, no período entre 2013 e maio/2016 considerando a condição econômico-financeira dos beneficiários.

Para instaurar o procedimento o procurador considerou, dentre outras, a condição do beneficiário ou do recebedor como servidor público, em especial quando associada ao número de pessoas integrantes do clã familiar, como um desses sinais exteriores de riqueza, dado que a remuneração desses indivíduos é, conforme o art. 39, § 3º, da Constituição da República, necessariamente superior a um salário-mínimo;

E ainda, a condição do beneficiário ou do recebedor como doador de campanha, em especial quando o valor doado é superior ao valor recebido a título de benefício vinculado ao PBF, como outro sinal exterior de capacidade econômico-financeira;

Bem como, a condição de recebedor do benefício como proprietário ou responsável por mais de uma empresa também um dado possivelmente revelador de capacidade econômico-financeira e também por ser ilegal o pagamento a pessoas falecidas.

A portaria nº 236/2016 foi assinada no dia 17 de agosto de 2016.

P U B L I C I D A D E