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Dez matérias são aprovadas durante a última sessão ordinária de junho no legislativo de SMT

Matérias que estavam tramitando na Câmara Municipal.

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A Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Tapuio, no Piauí, aprovou na noite de ontem (10), durante expediente da última sessão ordinária do mês de junho, um total de 10 matérias que estavam tramitando na Casa.

Todas as matérias em pauta de votação tiveram aprovação unânime por parte dos vereadores sãomiguelenses.

A sessão foi presidida pelo vereador Julieta (PSD) e secretariada pelo vereador José Cardoso, também do PSD.

Confira as matérias votadas e aprovadas:

Projeto de Lei nº 008/2022, de autoria do vereador Clodomar Mineiro (PSD), denomina de Jovino Cirino da Rocha a Rua localizada entre a Igreja Católica e a Praça Cinécio Aurélio da localidade Brejo Grande no município de São Miguel do Tapuio.

Projeto de Lei nº 011/2022, de autoria do vereador Regivaldo Siriano (PSD), denomina de Rua Boanerges Mendes de Sousa a Rua Projetada no Bairro São Luiz, ao lado da construção da Creche FNDE, na sede de São Miguel do Tapuio - PI. 

Projeto de Lei nº 010/2022, de autoria do vereador José Cardoso (PSD), denomina de Ricardo Alves Feitosa a Rua do Bairro Nossa Senhora de Fátima, localizada na chácara Recanto do Paraíso na Irauçuba, na sede da cidade de São Miguel do Tapuio.

Requerimento nº 018/2022, de autoria do vereador Bené (PT), atendendo ao pedido dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) solicita informações sobre a data para pagamento da Emenda Constitucional nº 120 de 05/05/2022, que determina os vencimentos desta classe trabalhadora não sejam inferiores a 2 (dois) salários mínimos, a contar da data da sua publicação e pagamento retroativo, manutenção de benefícios já existentes, além de outros consectários e vantagens, incentivos, auxílios, gratificações, indenizações e em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial, adicional de insalubridade, entre outros.

Requerimento nº 012/2022, de autoria do vereador Julieta (PSD), solicita a extensão da rede de abastecimento de água da localidade Ilha.

Projeto de Lei nº 033/2022, de autoria do Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº 037/2022 (Executivo) autoriza ao chefe do poder Executivo a criar o “Programa Municipal de Estágio”, com ou sem remuneração, no âmbito do município de São Miguel do Tapuio.

Projeto de Lei nº 038/2022 (Executivo) cria o Centro Municipal de Qualificação Desenvolvimento Profissional e Tecnológico - CTecTapuio no âmbito do município de São Miguel do Tapuio.

Projeto de Lei nº 039/2022 (Executivo) institui o programa Jovem Aprendiz Municipal no âmbito do município de São Miguel do Tapuio - Pi.

Projeto de Lei nº 040/2022 (Executivo) altera o artigo 3º da Lei Ordinária 061/2021, que passa a vigorar a seguinte redação: “Para execução dos presentes convênios fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a repassar recursos anuais conforme disponibilidade orçamentária financeira decorrente da presente Lei".

Fonte: São Miguel Agora

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Da Redação | Jornalista Valter Lima

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